ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 072/2026 - COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL

PORTARIA Nº. 072/2026, DE 17 DE JULHO DE 2026.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 214 da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO o contido no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220 /2025 que instituiu o Sistema Nacional de Educação;

 

CONSIDERANDO a Lei 15.388/2026 que aprovou o Plano Nacional de Educação;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 315/2025 de 22 de maio de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (2015 – 2025);

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 402/2020, de 03 de novembro de 2020, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as ações para elaboração do novo Plano Municipal de Educação previstas na Lei Nº 15.388/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir a Comissão Gestora Municipal para elaboração, avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (2026 – 2036), responsável por definir metas, estratégias e prioridades para educação municipal.

 

Art. 2º - São atribuições da Comissão Gestora Municipal:

I - Sensibilizar e mobilizar os diferentes atores para o processo de elaboração do PME;

II - Assegurar espaços de participação social;

III - Organizar um cronograma de execução das etapas do PME

IV - Criar, orientar e garantir o funcionamento de Grupos de Apoio a elaboração do PME: Grupos de Trabalho, Câmaras Técnica, Subcomissões, quando houver necessidade;

V - Garantir a disseminação dos resultados produzidos em cada etapa (dados, informações, proposições, etc.)

VI - Realizar ações de formação dos diferentes atores a serem envolvidos no processo

VII - Compartilhar a experiência de elaboração do novo PME

 

Parágrafo Único – O Poder Executivo editará atos para disciplinar a construção, o monitoramento e a avaliação do novo Plano Municipal de Educação, considerando a participação da Secretaria Municipal de Educação (equipe técnica), da comissão de educação da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Fórum Municipal de Educação (FME).

 

Art. 3º - Constituído o Fórum Municipal de Educação (FME), os membros por este indicados integrarão, automaticamente, a Comissão Gestora Municipal.

 

Art. 4º - A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:

1 - Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, sendo:

Maria Eliana da Silva (Titular)

Francisca Daniele Silva de Mariz (Suplente)

 

2 - Dois representantes do Conselho Municipal de Educação, sendo:

Daniel Dias de Almeida (Titular)

Maria de Fátima Firmino Delfino (Suplente)

 

3 - Dois representantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, sendo:

Mário José Nogueira (Titular)

Jefson da Costa Pereira Dantas (Suplente)

 

4 - Dois representantes do Conselho Tutelar, sendo:

Tatiana Barbosa Batista (Titular)

Rafael Soares Pessoa da Silva (Suplente)

 

5 - Dois representantes dos Templos Religiosos, sendo:

Paula Cristina da Silva Figueiredo (Titular)

Geslaine de Sousa Martins da Silva (Suplente)

 

6 - Dois representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSEMH), sendo:

Vilma Maria Leite Cavalcanti (Titular)

Ricardo Cardoso de Oliveira (Suplente)

 

7 - Dois representantes dos Gestores Escolares, sendo:

Natália Melo Ferreira Feitosa (Titular)

Djane Maria de Sousa Dias (Suplente)

 

8 - Dois representantes dos Supervisores/Coordenadores Pedagógicos, sendo:

Letícia Valeska de Almeida Silva (Titular)

Gabriela Regina Otaviano (Suplente)

 

9 - Dois representantes dos pais de alunos das escolas municipais, sendo:

Itacyedra Tavares Coelho de Brito (Titular)

Fabrícia dos Santos Pereira (Suplente)

 

10 - Dois representantes da União de Famílias Atípicas de Monte Horebe (UFAMH), sendo:

Jéssica Dias Rodrigues de Souza (Titular)

Eliene Cardoso da Silva (Suplente)

11 - Dois representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sendo:

Cícera Janaina da Silva (Titular)

Ivanilza Leite da Silva (Suplente)

 

12 - Dois representantes da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, sendo:

Erisvaldo Alves da Silva (Titular)

Paulo Henrique Marcelino Pereira (Suplente)

 

13 - Dois representantes da escola da Rede Estadual de Ensino, sediada no município, sendo:

Francisco Airton Alves de Sousa (Titular)

Lúcia Dias de Sousa (Suplente)

 

14 - Dois representantes do Fórum Municipal de Educação, sendo:

_____________ (Titular)

_________________(Suplente)

 

Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

 

Monte Horebe, Estado da Paraíba/PB, em 17 de julho de 2026.

 

MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:049E07D4