ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 192/2026 DE 29/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 192/2026 de 29/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$37.082,95, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3390300000.569 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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12.361.1005.2076.3390390000.569 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
30.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390300000.750 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.262,95 |
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15.451.1007.2052.3390390000.750 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.820,00 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
7.082,95 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
7.082,95 |
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Valor Total R$ |
37.082,95 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$37.082,95, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.4490520000.569 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
30.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
30.000,00 |
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2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA |
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2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura |
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15.451.1007.2052.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.082,95 |
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Valor Total da Ação ( 2052 ) R$ |
7.082,95 |
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Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$ |
7.082,95 |
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Valor Total R$ |
37.082,95 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
MONTADAS,29/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:04ADE1F4