ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 192/2026 DE 29/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 192/2026 de 29/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$37.082,95, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

12.361.1005.2076.3390300000.569

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

12.361.1005.2076.3390390000.569

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

30.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

15.451.1007.2052.3390300000.750

MATERIAL DE CONSUMO

5.262,95

15.451.1007.2052.3390390000.750

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.820,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

7.082,95

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

7.082,95

Valor Total R$

37.082,95

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$37.082,95, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

12.361.1005.2076.4490520000.569

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

30.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

15.451.1007.2052.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.082,95

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

7.082,95

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

7.082,95

Valor Total R$

37.082,95

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)

 

MONTADAS,29/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:04ADE1F4