ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 905, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Gabinete do Prefeito
LEI n° 905, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre o reconhecimento oficial da bebida artesanal, denominada “ XIXI DE CABRITA “ como Patrimônio Cultural e Turístico da gastronomia local e define outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural e Turístico da gastronomia local, a Bebida Artesanal denominada “ XIXI DE CABRITA “.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover as ações empreendedoras necessárias, visando à fomentação da produção artesanal e divulgação da bebida “ Xixi de Cabrita “, como patrimônio cultural e turístico da gastronomia local.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 21 de agosto de 2018; 183 anos de Emancipação Política.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:04EC66BE