ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 00028/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DO SISTEMA DENOMINADO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, EM TODAS AS SUAS FORMAS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00028/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: A execução deste contrato terá como base a quantidade de usuários da entidade, sem dispêndio financeiro por parte desta. VIGÊNCIA: até 05 (cinco) anos. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Francisco e: CT Nº 00233/2026 - 21.07.26 - ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A - CNPJ 09.397.355/0001-30 - A presente contratação não acarretará qualquer ônus financeiro para o Município, sendo executada sem dispêndio de recursos públicos, nos termos das condições estabelecidas no contrato.
Publicado por:
Francisco Lopes de Lima
Código Identificador:0517E0F6