ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.165, DE 15 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais constantes nos artigos 13, I e 64, VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 09/2024, de autoria do Poder Legislativo e, Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Gincana Junina da Escola Clóvis Pedrosa como evento oficial do Calendário de Eventos do município de Cabaceiras - PB.
Art. 2º A Gincana Junina será realizada anualmente durante o mês de junho, em comemoração às festividades juninas.
Art. 3º A organização da Gincana Junina será de responsabilidade da Escola Clóvis Pedrosa em parceria com a Secretaria de Educação.
Art. 4º A Gincana Junina terá por objetivo promover a integração social, valorizando as tradições culturais da região, bem como estimular a participação da população em atividades recreativas e educativas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 15 de maio de 2024; 188 anos de Emancipação Política.
Publique-se e cumpre-se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:052B654E