ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.984, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR O ACESSO VIÁRIO PARA A PB-177, DE ANEL VIÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar o Acesso Viário localizado na saída do Bairro São José, de ANEL VIÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO COSTA.
Art. 2º. O referido acesso fica localizado na saída do Bairro São José, até o Anel Viário que interliga a PB-177.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 23 de outubro de 2023.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:05488F14