ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.984, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR O ACESSO VIÁRIO PARA A PB-177, DE ANEL VIÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar o Acesso Viário localizado na saída do Bairro São José, de ANEL VIÁRIO HENRIQUE DE ARAÚJO COSTA.

 

Art. 2º. O referido acesso fica localizado na saída do Bairro São José, até o Anel Viário que interliga a PB-177.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 23 de outubro de 2023.

 

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
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