ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE IBIARA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Ibiara manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de capacitação dos servidores do Fundo Municipal de Saúde de Ibiara-PB, com foco na análise de indicadores de saúde e no planejamento estratégico no âmbito do SUS, a ser executada por equipe própria do Município, conforme condições definidas no Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Antônio Ramalho Diniz, 26 - Centro - Ibiara - PB, ou acessando: ibiara.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: cpl@ibiara.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Ibiara - PB, 27 de Janeiro de 2026
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Leticia Hellen Marques Rodrigues
Código Identificador:05682673