ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 039/2026 SAPÉ, 09 DE MARÇO DE 2026.REPUBLICADA POR INCORRÇÃO

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68, inciso XI, combinado com o art. 88, inciso II, ambos da Lei Orgânica do Município de Sapé,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.042/2011;

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.628/2017;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.327/2019, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Sapé e redefine os Cargos de Provimento em Comissão;

 

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo em comissão, nos termos do organograma municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o senhor ARIOSVALDO RAMOS ALVES JUNIOR para exercer o cargo de provimento em comissão de VICE-DIRETOR ESCOLAR, da ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SEVERINO BASÍLIO RIBEIRO, código INEP nº 25090259, neste Município.

 

Art. 2º O cargo referido no artigo anterior integra a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, correspondendo ao cargo em comissão de VICE-DIRETOR ESCOLAR, porte C-3, símbolo CVE-C3, conforme previsto no Organograma Oficial do Município de Sapé.

 

Art. 3º O servidor nomeado fará jus à remuneração correspondente ao cargo em comissão, nos termos da legislação municipal vigente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 03 de fevereiro de 2026.

 

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Sapé-PB, 09 de março de 2026.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:05710402