ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DISPENSA 039 2025
DISPENSA Nº 039/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 051/2025
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 13 a 17 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para a contratação de empresa para a aquisição de materiais de expediente e papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.
Os interessados deverão protocolar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado ou pelo e-mail: licitacao@quixaba.pb.gov.br até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 12 de fevereiro de 2025.
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de Contratação
DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
DO OBJETO:
Constitui o objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa para aquisição de materiais de papelaria para suprir as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA
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Item |
Descrição dos produtos |
Unid |
Quant |
Valor Unit R$ |
Valor Total R$ |
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Arquivo morto em plástico polionda |
UND |
100 |
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Apontador lápis de plástico |
UND |
1000 |
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Borracha ponteira, pacote com 100 und |
PCT |
10 |
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Bastão de cola quente 7mm |
UND |
100 |
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Caderno brochurão capa dura, 96 folhas, grande |
UND |
480 |
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Caderno brochura capa dura, 96 folhas, grande |
UND |
150 |
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Caneta esferográfica azul, 1.0, caixa com 50 und |
CAIXA |
30 |
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Caneta esferográfica preta, 1.0, caixa com 50 unid |
CAIXA |
30 |
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|
Cartolina comum, cores variadas |
FOLHA |
200 |
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Clips 2/0 caixa com 100 unid |
CAIXA |
50 |
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Clips 6/0 caixa com 50 unid |
CAIXA |
50 |
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Cola branca 90 gramas |
UND |
200 |
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Cola de isopor 90g |
UND |
50 |
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|
Corretivo fita 12 m de comprimento, 5mm de largura |
UND |
20 |
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Envelope branco padronizado para correspondência |
UND |
800 |
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Envelope branco A4 |
UND |
800 |
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Envelope branco 1/4 |
UND |
200 |
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Estilete com cabo feito em plástico, lâmina de 18mm de largura com trava de segurança |
UND |
10 |
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Eva comum 48x60 |
UND |
80 |
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Fita adesiva crepe fina 12mmx25m |
UND |
30 |
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|
Fita adesiva crepe larga 50mx50mm |
UND |
20 |
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Fita adesiva transparente larga 50mm(larga) |
UND |
50 |
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Fita corretiva |
UND |
10 |
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Giz de cera encapados |
UND |
320 |
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Grampeador metálico para 30 folhas |
UND |
10 |
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Grampo para grampeador 26/6, caixa com 5000 unid |
CAIXA |
80 |
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Lápis de cor em madeira, grande, com 12 cores |
CAIXA |
270 |
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Lápis grafite em madeira, cilíndricos com envoltório de grafite inteiriço sem emendas, medindo 7x175mm |
UND |
1000 |
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Lápis hidrocor ponta grossa, com 12 cores |
CAIXA |
100 |
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|
Lápis marca texto diversas cores |
CAIXA |
20 |
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|
Marcador para quadro branco recarregável, azul |
UND |
100 |
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|
Marcador para quadro branco recarregável, preto |
UND |
100 |
|
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|
Marcador para quadro branco recarregável, vermelho |
UND |
100 |
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Massa de modelar 180 gramas com 12 cores |
CAIXA |
300 |
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Papel 40 kg tamanho 96x66 |
FOLHA |
100 |
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Papel cartão |
CAIXA |
30 |
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|
Papel crepom cores variadas |
FOLHA |
100 |
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|
Papel fotográfico 150 gr, A4, pacote com 20 folhas |
PCT |
30 |
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|
Papel fotográfico adesivo 150gr, A4, pacote com 20 folhas |
PCT |
60 |
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Papel sulfite A4, 75 gr, branco, resma com 500 folhas |
RESMA |
300 |
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Papel Ofício A4 C/500FLS 75GM2 |
CAIXA |
30 |
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|
Pasta arquivo tipo AZ em polipropileno lombo largo |
UND |
80 |
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|
Pasta catálogo plástica tamanho ofício com 100 sacos |
UND |
40 |
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|
Pasta plástica com aba e elástico tamanho ofício |
UND |
200 |
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|
Pasta plástica com aba e elástico tamanho ofício, lombada 40mm |
UND |
50 |
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|
Pasta L transparente A4 |
UND |
200 |
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|
Pistola de cola quente 7mm |
UND |
05 |
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Pincel redondo N8 |
UND |
100 |
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|
Régua plástica 30 cm |
UND |
200 |
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Tesoura escolar sem ponta |
UND |
400 |
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Tinta guache, caixa com 6 cores |
CAIXA |
200 |
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Transferidor 180 graus |
UND |
200 |
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2.2 Os produtos aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.
2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.
3- Da Documentação exigida:
3.1. Regularidade Jurídica:
Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual.
Todas as alterações do contrato social.
Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.
3.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional;
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
4 – Das Obrigações da Contratada
4.1 A Contratada deverá entregar os itens em até 2 dias úteis, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.
4.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.
4.3 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.
4.4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os serviços se referem.
4.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.
4.6. Responsabilizar-se pela qualidade dos serviços;
4.7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.
4 – Das obrigações da Contratante
Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.
5 - Validade da Proposta
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.
6 - Forma de Pagamento e vigência
O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente
O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.
7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora
O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item.
8 – Reajustes dos preços
O preço proposto será fixo e irreajustável.
9 – Fiscalização do Contrato –
A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:05B1486D