ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO-: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 LEI Nº 14.133/2021-PROCESSO LICITATÓRIO: 080/2025-CONTRATO Nº 087/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933/0001-53
Secretaria Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025 LEI Nº 14.133/2021.
Processo Licitatório: 080/2025.
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços locação e cessão de direito de uso de sistemas integrados de gestão escolar, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa dos softwares, bem como treinamento de usuários e suporte técnico continuo, destinados à Rede Municipal de Ensino de Juripiranga/PB, em atendimento as necessidades operacionais e administrativas da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
CONTRATO Nº 087/2025
Contratada: SISAEDUC SISTEMAS LTDA, inscrito no CNPJ n° 37.512.587/0001-28,situada na Rua Porto das Oficinas, 8873, Ponta Negra, Natal-RN, CEP: 59.094-300, neste ato representado pela Senhora Sarah Raquel da Rocha Silva, CPF: 073.912.914-71.
VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
02.050 Secretaria Municipal de Educação
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE
4490.52 99 Equipamentos e Material Permanente
15401030 Transferências do FUNDEB -impostos e transferências de impostos 30%
4490.52 99 Equipamentos e Material Permanente
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE Controle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.
4490.52 99 Equipamentos e Material Permanente
4490.52 99 Equipamentos e Material Permanente
0011 2130 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB
15401030 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
15421030 Transferências do FUNDEB - complementação da União -VAAT - 30%
Transferências do salário Educação.
Juripiranga, 25 de Novembro de 2025.
Publicado por:
Claudecy Cavalcante de Melo
Código Identificador:05D4FB9A