ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 018/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Poder Executivo |
C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18 |
|
Município de Bonito de Santa Fé |
|
|
Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida AGOSTO/2023 |
|
Decreto
Decreto nº 00182023 Em, 01 de Agosto de 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO ETRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.
Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.358.218,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta E Oito Mil, Duzentos e Dezoito Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações
|
02.010 |
Gabinete do Prefeito |
||||
|
04 |
122 |
2002 |
2002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
16.956,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
16.956,00 |
|||
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
4.225,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
4.225,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
21.181,00 |
||||
|
02.020 |
Advocacia Geral do Município |
||||
|
04 |
122 |
2002 |
2004 |
Manutenção das Atividades da Advocacia Geral |
|
|
3190.91 |
99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações |
7.058,00 |
|||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
7.058,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
85,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
85,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
7.143,00 |
||||
|
02.030 |
Secretaria de Administração e Coordenação |
||||
|
04 |
122 |
2002 |
2005 |
Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL |
|
DE CONSUMO - Todas aplicações |
10.226,00 |
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.226,00 |
|||
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
16.200,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
16.200,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
26.426,00 |
||||
|
02.040 |
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
||||
|
04 |
122 |
2002 |
2007 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
2.078,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
2.078,00 |
|||
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
12.203,00 |
||
|
02.040 |
Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
||||
|
04 |
122 |
2002 |
2007 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
12.203,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
1.879,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
1.879,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
16.160,00 |
||||
|
02.050 |
Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas |
||||
|
28 |
845 |
0001 |
0003 |
Contribuições ao PASEP |
|
|
3390.47 |
99 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas aplicações |
19.505,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
19.505,00 |
|||
|
04 |
123 |
2002 |
2008 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de |
De |
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
7.000,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
7.000,00 |
|||
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
160,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
160,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
26.665,00 |
||||
|
02.060 |
Secretaria da Educação |
||||
|
12 |
361 |
1001 |
2010 |
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
598,00 |
||
|
15001001 |
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
598,00 |
|||
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
326,00 |
||
|
15001001 |
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
326,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
13.773,00 |
||
|
15001001 |
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
13.773,00 |
|||
|
12 |
361 |
1001 |
2013 |
Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
12.346,00 |
||
|
15520000 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
12.346,00 |
|||
|
12 |
361 |
1001 |
2016 |
Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
25.914,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
13.454,00 |
|||
|
15520000 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
12.460,00 |
|||
|
12 |
361 |
1001 |
2017 |
Manutenção do Salário Educação - QSE |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
2.334,00 |
||
|
15500000 |
Transferência do Salário - Educação |
2.334,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
5.556,00 |
||
|
15500000 |
Transferência do Salário - Educação |
5.556,00 |
|||
|
12 |
361 |
1001 |
2019 |
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70% |
|
|
3190.13 |
99 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
1.697,00 |
||
|
15401070 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
1.697,00 |
|||
|
02.060 |
Secretaria da Educação |
||||
|
12 |
361 |
1001 |
2021 |
Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70% |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
39.800,00 |
||
|
15401070 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
39.800,00 |
|||
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
206.178,00 |
||
|
15401070 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% |
206.178,00 |
|||
|
12 |
365 |
1001 |
2023 |
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
41.738,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
36.482,00 |
|||
|
15520000 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
5.256,00 |
|||
|
12 |
361 |
1001 |
2024 |
Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
6.008,00 |
||
|
15520000 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
6.008,00 |
|||
|
12 |
364 |
1001 |
2026 |
Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.686,00 |
||
|
15001001 |
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
4.686,00 |
|||
|
12 |
361 |
1001 |
2028 |
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
17.567,00 |
||
|
15001001 |
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
11.370,00 |
|||
|
15400000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.197,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
66.816,00 |
||
|
15001001 |
Recursos Vinculados de Impostos - MDE |
42.000,00 |
|||
|
15530000 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
24.748,00 |
|||
|
17010000 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
68,00 |
|||
|
12 |
365 |
1001 |
2029 |
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB 50% VAAT |
|
|
3190.04 |
83 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
28.342,00 |
||
|
15420000 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
28.342,00 |
|||
|
12 |
361 |
1001 |
2032 |
Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
79.454,00 |
||
|
15411070 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70% |
79.454,00 |
|||
|
3191.13 |
99 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
46.051,00 |
||
|
15411070 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70% |
46.051,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
599.184,00 |
||||
|
02.070 |
Secretaria de Saúde |
||||
|
10 |
301 |
2002 |
2033 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
3350.41 |
99 |
CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações |
8.970,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
8.970,00 |
|||
|
3390.35 |
99 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações |
2.801,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
2.801,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
27.464,00 |
||
|
02.070 |
Secretaria de Saúde |
||||
|
10 |
301 |
2002 |
2033 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
|
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
27.464,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
39.235,00 |
||||
|
02.080 |
Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais |
||||
|
20 |
606 |
2002 |
2037 |
Apoio ao Pequeno Produtor Rural |
|
|
3390.32 |
99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações |
300,00 |
|||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
300,00 |
|||
|
20 |
606 |
2002 |
2039 |
Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
7.889,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
7.889,00 |
|||
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
3.158,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
3.158,00 |
|||
|
3390.36 |
99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
27.588,00 |
|||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
27.588,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
107.390,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
107.390,00 |
|||
|
26 |
782 |
1002 |
2042 |
Recuperação de Estradas Vicinais |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
10.811,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
10.811,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
157.136,00 |
||||
|
02.090 |
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
||||
|
15 |
451 |
1002 |
1015 |
Aquisição e Desapropriação de Imóveis |
|
|
4490.61 |
99 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - Todas aplicações |
60.000,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
60.000,00 |
|||
|
15 |
122 |
2002 |
2041 |
Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
39.999,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
39.999,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
53.969,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
53.969,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
153.968,00 |
||||
|
02.110 |
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
||||
|
23 |
695 |
2002 |
2050 |
Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
8.725,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
8.725,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
6.400,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
6.400,00 |
|||
|
13 |
122 |
2002 |
2051 |
Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
8.992,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
8.992,00 |
|||
|
02.110 |
Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer |
||||
|
27 |
812 |
2002 |
2052 |
Apoio ao Desporto Amador |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
882,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
882,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
32.126,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
32.126,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
57.125,00 |
||||
|
02.140 |
Secretaria de Transportes |
||||
|
26 |
122 |
2002 |
2054 |
Manutenção da Secretaria de Transportes |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
4.048,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
4.048,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
4.048,00 |
||||
|
02.150 |
Fundo Municipal de Saúde |
||||
|
10 |
305 |
1004 |
2057 |
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. |
|
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
12.275,00 |
||
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
12.275,00 |
|||
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
2.878,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
2.878,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
1.000,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
1.000,00 |
|||
|
10 |
302 |
1004 |
2058 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
1.662,00 |
||
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.662,00 |
|||
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
585,00 |
||
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
585,00 |
|||
|
10 |
301 |
1004 |
2059 |
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Gestão do SUS |
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
5.214,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
5.214,00 |
|||
|
10 |
301 |
1004 |
2060 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Re |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
861,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
861,00 |
|||
|
4490.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
28.441,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
28.441,00 |
|||
|
10 |
302 |
1004 |
2061 |
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada |
|
|
3190.04 |
99 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações |
86.459,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
86.459,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
57.865,00 |
||
|
15001002 |
Recursos Vinculados de Impostos - ASPS |
57.865,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
197.240,00 |
||||
|
02.160 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
|
08 |
244 |
1003 |
2065 |
Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
17.165,00 |
||
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
17.165,00 |
|||
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
3.066,00 |
||
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.066,00 |
|||
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
18.456,00 |
||
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
18.456,00 |
|||
|
3390.93 |
99 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações |
3.751,00 |
||
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.751,00 |
|||
|
08 |
244 |
1003 |
2066 |
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
|
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
3.687,00 |
||
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
3.687,00 |
|||
|
4490.52 |
99 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
1.296,00 |
||
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.296,00 |
|||
|
08 |
243 |
1003 |
2074 |
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
|
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
1.367,00 |
||
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
1.367,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
48.788,00 |
||||
|
02.162 |
Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI |
||||
|
04 |
124 |
2002 |
2079 |
Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR |
|
|
3390.39 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações |
3.919,00 |
||
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
3.919,00 |
|||
|
Total da Unidade: |
3.919,00 |
||||
|
Total de Acrescimo (Destino): |
1.358.218,00 |
||||
Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintesdotações orçamentária.
|
02.060 |
Secretaria da Educação |
|||
|
12 |
361 |
1001 |
2015 |
Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30% |
|
3190.11 |
99 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações |
552.180,00 |
|
|
15400000 |
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
552.180,00 |
||
|
12 |
361 |
1001 |
2028 |
Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE |
|
3390.30 |
99 |
MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações |
26.000,00 |
|
|
15530000 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
26.000,00 |
||
|
12 |
361 |
1001 |
2031 |
Manutenção do Ensino FUNDEB 15% - VAAT |
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
158.218,00 |
|
|
15420000 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
158.218,00 |
||
|
Total da Unidade: |
736.398,00 |
|||
|
02.070 |
Secretaria de Saúde |
|||
|
10 |
305 |
0002 |
2082 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DA ZOONOSE MUNICIPAL |
|
3390.39 |
61 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA |
12.000,00 |
|
|
15000000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
12.000,00 |
||
|
Total da Unidade: |
12.000,00 |
|||
|
02.090 |
Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial |
|||
|
16 |
482 |
1002 |
1017 |
Melhorias Habitacionais |
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
160.000,00 |
|
|
17000000 |
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
160.000,00 |
||
|
Total da Unidade: |
160.000,00 |
|||
|
02.150 |
Fundo Municipal de Saúde |
|||
|
10 |
302 |
1004 |
1023 |
Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde em Atenção Especiali |
|
4490.52 |
99 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações |
110.000,00 |
|
|
16010000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
110.000,00 |
||
|
10 |
305 |
1004 |
2057 |
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde. |
|
3390.36 |
99 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações |
45.820,00 |
|
|
16000000 |
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
45.820,00 |
||
|
Total da Unidade: |
155.820,00 |
|||
|
02.160 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|||
|
08 |
244 |
1003 |
1029 |
Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica-CR |
|
4490.51 |
99 |
OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações |
280.000,00 |
|
|
16650000 |
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Assistência Social |
280.000,00 |
||
|
08 |
243 |
1003 |
2074 |
Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
|
3190.13 |
99 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações |
14.000,00 |
|
|
16600000 |
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
14.000,00 |
||
|
Total da Unidade: |
294.000,00 |
|||
|
Total de Redução (Origem): |
1.358.218,00 |
|||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.
Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Agosto de 2023.
ANTONIO LUCENA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:065A1EEC