ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 018/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Município de Bonito de Santa Fé

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida AGOSTO/2023

 

Decreto

Decreto nº 00182023 Em, 01 de Agosto de 2023.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO ETRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.358.218,00 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta E Oito Mil, Duzentos e Dezoito Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

02.010

Gabinete do Prefeito

04

122

2002

2002

Manutenção do Gabinete do Prefeito

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

16.956,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

16.956,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

4.225,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.225,00

Total da Unidade:

21.181,00

02.020

Advocacia Geral do Município

04

122

2002

2004

Manutenção das Atividades da Advocacia Geral

3190.91

99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas aplicações

7.058,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.058,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

85,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

85,00

Total da Unidade:

7.143,00

02.030

Secretaria de Administração e Coordenação

04

122

2002

2005

Manutenção da Secretaria de Administração e Coordenação

 

3390.30

99

MATERIAL

 

DE CONSUMO - Todas aplicações

10.226,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.226,00

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

16.200,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

16.200,00

Total da Unidade:

26.426,00

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

04

122

2002

2007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

2.078,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

2.078,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

12.203,00

02.040

Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

04

122

2002

2007

Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

12.203,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

1.879,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

1.879,00

Total da Unidade:

16.160,00

02.050

Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

28

845

0001

0003

Contribuições ao PASEP

 

3390.47

99

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas aplicações

19.505,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

19.505,00

04

123

2002

2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Controle de

De

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

7.000,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.000,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

160,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

160,00

Total da Unidade:

26.665,00

02.060

Secretaria da Educação

12

361

1001

2010

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

598,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

598,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

326,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

326,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

13.773,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

13.773,00

12

361

1001

2013

Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

12.346,00

15520000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

12.346,00

12

361

1001

2016

Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

25.914,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

13.454,00

15520000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

12.460,00

12

361

1001

2017

Manutenção do Salário Educação - QSE

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

2.334,00

15500000

Transferência do Salário - Educação

2.334,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

5.556,00

15500000

Transferência do Salário - Educação

5.556,00

12

361

1001

2019

Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - Fundeb 70%

 

3190.13

99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

1.697,00

15401070

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

1.697,00

02.060

Secretaria da Educação

12

361

1001

2021

Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70%

 

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

39.800,00

15401070

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

39.800,00

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

206.178,00

15401070

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70%

206.178,00

12

365

1001

2023

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

41.738,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

36.482,00

15520000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

5.256,00

12

361

1001

2024

Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA

 

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

6.008,00

15520000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

6.008,00

12

364

1001

2026

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Superior

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.686,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

4.686,00

12

361

1001

2028

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

17.567,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

11.370,00

15400000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.197,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

66.816,00

15001001

Recursos Vinculados de Impostos - MDE

42.000,00

15530000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

24.748,00

17010000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

68,00

12

365

1001

2029

Manutenção da Educação Infantil FUNDEB 50% VAAT

 

3190.04

83

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.342,00

15420000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

28.342,00

12

361

1001

2032

Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

79.454,00

15411070

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%

79.454,00

3191.13

99

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

46.051,00

15411070

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 70%

46.051,00

Total da Unidade:

599.184,00

02.070

Secretaria de Saúde

10

301

2002

2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

3350.41

99

CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações

8.970,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

8.970,00

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

2.801,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

2.801,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

27.464,00

02.070

Secretaria de Saúde

10

301

2002

2033

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

27.464,00

Total da Unidade:

39.235,00

02.080

Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

20

606

2002

2037

Apoio ao Pequeno Produtor Rural

3390.32

99 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - Todas aplicações

300,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

300,00

20

606

2002

2039

Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

7.889,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

7.889,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

3.158,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.158,00

3390.36

99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

27.588,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

27.588,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

107.390,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

107.390,00

26

782

1002

2042

Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

10.811,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

10.811,00

Total da Unidade:

157.136,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

15

451

1002

1015

Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

4490.61

99

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - Todas aplicações

60.000,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

60.000,00

15

122

2002

2041

Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

39.999,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

39.999,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

53.969,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

53.969,00

Total da Unidade:

153.968,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

23

695

2002

2050

Promoção de Eventos Sociais e Culturais

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

8.725,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

8.725,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

6.400,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

6.400,00

13

122

2002

2051

Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

8.992,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

8.992,00

02.110

Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

27

812

2002

2052

Apoio ao Desporto Amador

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

882,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

882,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

32.126,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

32.126,00

Total da Unidade:

57.125,00

02.140

Secretaria de Transportes

26

122

2002

2054

Manutenção da Secretaria de Transportes

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.048,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

4.048,00

Total da Unidade:

4.048,00

02.150

Fundo Municipal de Saúde

10

305

1004

2057

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

12.275,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

12.275,00

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

2.878,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

2.878,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

1.000,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

1.000,00

10

302

1004

2058

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

1.662,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.662,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

585,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

585,00

10

301

1004

2059

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Gestão do SUS

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

5.214,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

5.214,00

10

301

1004

2060

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Re

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

861,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

861,00

4490.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

28.441,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

28.441,00

10

302

1004

2061

Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

3190.04

99

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

86.459,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

86.459,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

57.865,00

15001002

Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

57.865,00

Total da Unidade:

197.240,00

02.160

Fundo Municipal de Assistência Social

08

244

1003

2065

Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

17.165,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

17.165,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

3.066,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.066,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

18.456,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

18.456,00

3390.93

99

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

3.751,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.751,00

08

244

1003

2066

Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

3.687,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

3.687,00

4490.52

99

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

1.296,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.296,00

08

243

1003

2074

Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

1.367,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.367,00

Total da Unidade:

48.788,00

02.162

Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI

04

124

2002

2079

Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

3.919,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

3.919,00

Total da Unidade:

3.919,00

Total de Acrescimo (Destino):

1.358.218,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintesdotações orçamentária.

 

02.060

Secretaria da Educação

12

361

1001

2015

Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30%

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

552.180,00

15400000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

552.180,00

12

361

1001

2028

Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

26.000,00

15530000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

26.000,00

12

361

1001

2031

Manutenção do Ensino FUNDEB 15% - VAAT

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

158.218,00

15420000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

158.218,00

Total da Unidade:

736.398,00

02.070

Secretaria de Saúde

10

305

0002

2082

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DA ZOONOSE MUNICIPAL

3390.39

61

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDICA

12.000,00

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

12.000,00

Total da Unidade:

12.000,00

02.090

Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

16

482

1002

1017

Melhorias Habitacionais

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

160.000,00

17000000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

160.000,00

Total da Unidade:

160.000,00

02.150

Fundo Municipal de Saúde

10

302

1004

1023

Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde em Atenção Especiali

4490.52

99

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

110.000,00

16010000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

110.000,00

10

305

1004

2057

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde.

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

45.820,00

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

45.820,00

Total da Unidade:

155.820,00

02.160

Fundo Municipal de Assistência Social

08

244

1003

1029

Estruturação da Rede de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Básica-CR

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

280.000,00

16650000

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Assistência Social

280.000,00

08

243

1003

2074

Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

3190.13

99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

14.000,00

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

14.000,00

Total da Unidade:

294.000,00

Total de Redução (Origem):

1.358.218,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Agosto de 2023.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:065A1EEC