ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.163/2014 SAPÉ, 28 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Sapé exercício de 2014, e dá outras Providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Abre ao Orçamento do Município de SAPE o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 370.867,49 (Trezentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais, quarenta e nove centavos), para fazer face às dotações conforme discriminação abaixo:

 

2.12 -

Secretaria de Comunicação

24

Comunicações

 

131

Comunicação Social

 

1002

Apoio Administrativo

 

2097

Manter Atividades da Secretaria de Comunicação

3190.04.01

Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

3190.11.01

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

80.000,00

3390.14.01

Diárias – Civil

5.000,00

3390.30.01

Material de Consumo

25.000,00

3390.35.01

Serviços de Consultoria

20.000,00

3390.36.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

13.520,30

3390.39.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.839,41

3390.41.01

Contribuições

3.000,00

3390.47.01

Obrigações Tributárias e Contributivas

4.000,00

4490.52.01

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

Sub Total

211.359,71

2.13 -

Secretaria de Planejamento

04

Administração

 

121

Planejamento e Orçamento

 

1002

Apoio Administrativo

 

2098

Manter Atividades da Secretaria de Planejamento

3190.04.01

Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

3190.11.01

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

80.000,00

3390.14.01

Diárias – Civil

3.964,00

3390.30.01

Material de Consumo

17.567,38

3390.35.01

Serviços de Consultoria

8.000,00

3390.36.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

17.000,00

3390.39.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13.976,40

3390.41.01

Contribuições

1.000,00

3390.47.01

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.000,00

4490.52.01

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

Sub Total

159.507,78

 

TOTAL

370.867,49

 

Artigo 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar as dotações abaixo, constantes no Orçamento do Município, exclusivamente para o atendimento das despesas objeto desta Lei.

 

2.01 -

Gabinete do Prefeito

24

Comunicações

 

131

Comunicação Social

 

1002

Apoio Administrativo

 

2005

Manter Atividades de Comunicação Institucional Município

3190.04.01

Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

3190.11.01

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

80.000,00

3390.14.01

Diárias – Civil

5.000,00

3390.30.01

Material de Consumo

25.000,00

3390.35.01

Serviços de Consultoria

20.000,00

3390.36.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

13.520,30

3390.39.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.839,41

3390.41.01

Contribuições

3.000,00

3390.47.01

Obrigações Tributárias e Contributivas

4.000,00

4490.52.01

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

Sub Total

211.359,71

2.03 -

Secretaria de Administração

04

Administração

 

121

Planejamento e Orçamento

 

1002

Apoio Administrativo

 

2008

Manter Atividades de Planejamento da Prefeitura

3190.04.01

Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

3190.11.01

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

80.000,00

3390.14.01

Diárias – Civil

3.964,00

3390.30.01

Material de Consumo

17.567,38

3390.35.01

Serviços de Consultoria

8.000,00

3390.36.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

17.000,00

3390.39.01

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13.976,40

3390.41.01

Contribuições

1.000,00

3390.47.01

Obrigações Tributárias e Contributivas

3.000,00

4490.52.01

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

Sub Total

159.507,78

 

TOTAL

370.867,49

 

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 28 de maio de 2014.

 

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:0661E097