ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 144/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 144/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Faculta o expediente no dia 30 de outubro de 2026 nas repartições públicas municipais, transferindo, excepcionalmente, para esta data as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que, em 2026, a referida data recai em uma quarta-feira, e que a interrupção do expediente no meio da semana compromete a continuidade dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO que o Governo do Estado da Paraíba, por meio da Portaria nº 0797/2026/SEAD, de 19 de outubro de 2026, facultou o expediente no dia 30 de outubro de 2026 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, transferindo excepcionalmente para essa data as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência de harmonizar o calendário administrativo municipal com o estadual, de modo a facilitar a articulação entre os órgãos municipais e as repartições estaduais;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto dos serviços públicos essenciais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica facultado o expediente no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Nessa data serão realizadas, excepcionalmente, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (28 de outubro), em consonância com a Portaria nº 0797/2026/SEAD, do Governo do Estado da Paraíba.
Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), o expediente nas repartições públicas municipais será normal.
Art. 2º Deverá ser preservado o funcionamento dos serviços públicos essenciais e daqueles cuja interrupção possa causar prejuízo à população, especialmente os de saúde, de limpeza urbana e de abastecimento.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades municipais organizarão as escalas de serviço necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2026.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:068371AE