ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação do Coordenador do Fórum Municipal de Educação de Vieirópolis-PB, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e demais disposições aplicáveis, e:

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Vieirópolis-PB, instância permanente de participação, articulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;

 

CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que institui o Fórum Municipal de Educação e em seu Regimento Interno, especialmente quanto à organização e funcionamento da Coordenação do Fórum;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar a Senhora FRANCINEIDE SOARES DA SILVA OLIVEIRA para exercer a função de Coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Vieirópolis-PB, competindo-lhe coordenar os trabalhos do colegiado, convocar e presidir as reuniões, representar institucionalmente o Fórum e desempenhar as demais atribuições previstas no Regimento Interno.

 

Art. 2º. O exercício da função de Coordenador do Fórum Municipal de Educação será desenvolvido sem prejuízo das atribuições inerente ao cargo efetivo ou à função exercida pelo designado, observada a legislação vigente.

 

Art. 3º. O mandato do Coordenador será exercido pelo período previsto no Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação ou até ulterior deliberação do colegiado, conforme a legislação aplicável é de 04 (quatro) anos.

 

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 26 de junho de 2026.

 

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Natalia Dias Costa
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