ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 886/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 490/2009.
Art. 1º Ficam revogados o § 3º, alíneas a e b, § 4º, § 5º, itens 1 e 2, do art. 1º, da Lei nº. 490/2009, que trata do Programa Laptop do Professor.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Soledade, em 26 de outubro de 2021.
GERALDO MOURA RAMOS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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