ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Art. 24, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Procuradoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a celebração de contrato para Contratação de empresa para o serviço de reforma do PSF2, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Urbanismo, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 14.760,54 (catorze mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), com a empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ. sob o nº 07.766.436/0001-35. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 20 de Abril de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:06D51E06