ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 48/2025

PORTARIA Nº 48/2025 

02 DE JUNHO DE 2025

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 061/2025:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. MANUEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 2599, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, pela regra do DIREITO ADQUIRIDO com fundamento no Art. 6º, inciso I ao IV, da EC Nº 41/2003.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 02 de junho de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM


Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:06DC6F7A