ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 190/2026 DE 26/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 190/2026 de 26/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$147.534,32, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
15.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
15.000,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3191130000.500 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.200,00 |
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12.361.1005.2076.3390390000.569 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
2.700,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
3.900,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
3.900,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490520000.601 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
36.580,00 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
36.580,00 |
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25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE |
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10.301.1006.25.3190110000.604 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
88.054,32 |
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10.301.1006.25.3191130000.600 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
4.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 25 ) R$ |
92.054,32 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
128.634,32 |
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Valor Total R$ |
147.534,32 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$147.534,32, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390350000.500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
19.800,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
19.800,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
19.800,00 |
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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12.361.1005.2076.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.200,00 |
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Valor Total da Ação ( 2076 ) R$ |
5.200,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
5.200,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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33 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO |
DO SAMU |
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10.301.1006.33.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
88.054,32 |
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Valor Total da Ação ( 33 ) R$ |
88.054,32 |
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36 - REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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10.301.1006.36.4490510000.601 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
34.480,00 |
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Valor Total da Ação ( 36 ) R$ |
34.480,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
122.534,32 |
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Valor Total R$ |
147.534,32 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,26/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:06DD4064