ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 190/2026 DE 26/05/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 190/2026 de 26/05/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$147.534,32, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

4.122.2002.2005.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

15.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

15.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

12.361.1005.2076.3191130000.500

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.200,00

12.361.1005.2076.3390390000.569

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.700,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

3.900,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

3.900,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

 

10.301.1006.1077.4490520000.601

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

36.580,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

36.580,00

25 - MANUTENÇÃO DOS ACS/ACE

 

 

10.301.1006.25.3190110000.604

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

88.054,32

10.301.1006.25.3191130000.600

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

Valor Total da Ação ( 25 ) R$

92.054,32

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

128.634,32

Valor Total R$

147.534,32

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$147.534,32, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

4.122.2002.2005.3390350000.500

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

19.800,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

19.800,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

19.800,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

12.361.1005.2076.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.200,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

5.200,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

5.200,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

33 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO

DO SAMU

 

10.301.1006.33.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

88.054,32

Valor Total da Ação ( 33 ) R$

88.054,32

36 - REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

 

10.301.1006.36.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

34.480,00

Valor Total da Ação ( 36 ) R$

34.480,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

122.534,32

Valor Total R$

147.534,32

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,26/05/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:06DD4064