ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
AGENDA TRANSVERSAL PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2026 - 2029

AGENDA TRANSVERSAL pelos direitos das crianças e adolescentes

2026 - 2029

 

FICHA TÉCNICA

Município: Monte Horebe – PB

Período de Vigência da Agenda: 2026 –2029

Instrumento de Planejamento Vinculado: Plano Plurianual – PPA 2026–2029

A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do Município de Monte Horebe – PB será coordenada pela Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, composta por representantes das Secretarias Municipais e órgãos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando a articulação intersetorial, o monitoramento e a execução das ações previstas no Plano Plurianual.

Secretarias e Órgãos Participantes

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretaria Municipal de Cultura

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Administração

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Conselho Tutelar

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Assistência Social

Objetivo Geral

Promover a integração das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, fortalecendo a atuação intersetorial entre as diversas secretarias municipais e os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, contribuindo para o desenvolvimento integral, a proteção social e a melhoria da qualidade de vida da população infantojuvenil do município de Monte Horebe – PB.

Público-Alvo

Crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, suas famílias e comunidades, com atenção prioritária aos grupos em situação de vulnerabilidade social.

 

SUMÁRIO

FICHA TÉCNICA ............................................................................................... 3

SECRETARIAS E ÓRGÃOS PARTICIPANTES .................................... 3

APRESENTAÇÃO ...........................................................................6

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ...................................................................7

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DA AGENDA TRANSVERSAL ...10

DIAGNÓSTICO SITUACIONAL ............................................................ 12

5.1 Caracterização do Município ..................................................................... 12

5.2 Educação

5.2.1 Panorama da Educação Municipal ......................................................... 14

5.2.2 Principais Programas do PPA Relacionados à Educação ...................... 15

5.2.3 Principais Desafios ................................................................................. 16

5.2.4 Intersetorialidade ................................................................................... 16

5.3 Saúde

5.3.1 Panorama da Saúde Municipal .............................................................. 17

5.3.2 Principais Programas do PPA Relacionados à Saúde .......................... 18

5.3.3 Principais Desafios Identificados ............................................................19

5.3.4 Intersetorialidade das Ações .................................................................. 19

5.4 Assistência Social

5.4.1 Panorama da Política de Assistência Social ........................................... 20

5.4.2 Principais Serviços Socioassistenciais .................................................. 21

5.4.3 Programas do PPA Relacionados à Assistência Social.......................... 21

5.4.4 Principais Desafios ................................................................................ 22

5.4.5 Intersetorialidade .................................................................................... 22

5.5 Cultura

5.5.1 Panorama da Cultura .............................................................................. 23

5.5.2 Programas do PPA Relacionados à Cultura ......................................... 23

5.5.3 Principais Desafios ................................................................................ 23

5.5.4 Intersetorialidade .................................................................................... 24

5.6 Esporte e Lazer

5.6.1 Panorama .............................................................................................. 24

5.6.2 Programas do PPA Relacionados ao Esporte e Lazer .......................... 24

5.6.3 Principais Desafios ............................................................................... 24

5.6.4 Intersetorialidade .................................................................................... 24

5.7 Infraestrutura, Meio Ambiente e Condições de Vida

5.7.1 Panorama .............................................................................................. 25

5.7.2 Programas do PPA Relacionados à Infraestrutura e Meio Ambiente ..... 26

5.7.3 Principais Desafios ................................................................................. 26

5.7.4 Intersetorialidade ................................................................................... 26

IDENTIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA RELACIONADOS À AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ...... 26

QUADRO-SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO SITUACIONAL E ATRIBUTOS DO PPA .... 28

PLANO DE AÇÃO INTERSETORIAL .................................................. 30

MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GOVERNANÇA ........................ 32

CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................. 34

REFERÊNCIAS ..................................................................................... 35

ANEXOS (quando houver) .................................................................... 36

 

APRESENTAÇÃO.

 

Sobre a responsabilidade da construção de um instrumento estratégico de planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, constitui se a Agenda Transversal Criança e Adolescente do Município de Monte Horebe, Estado da Paraíba.

Sua elaboração parte da compreensão de que a infância e a adolescência são fases fundamentais do desenvolvimento humano, exigindo atuação prioritária, contínua e integrada do Poder Público. A considerar que a garantia dos direitos desse público não se realiza por meio de uma única política pública, mas pela articulação entre Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer, Proteção Social e demais áreas governamentais. Nesse sentido, a Agenda Transversal organiza os programas e ações constantes do Plano Plurianual – PPA 2026-2029 que contribuem direta ou indiretamente para o desenvolvimento integral da população infantojuvenil, permitindo visualizar como os recursos públicos municipais estão orientados para a redução das desigualdades, o fortalecimento das famílias, a ampliação das oportunidades educacionais e a proteção contra violações de direitos.

A Agenda também fortalece a transparência pública, o controle social e a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Conselho Tutelar e dos conselhos setoriais, possibilitando o acompanhamento anual da execução física e financeira das ações previstas.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E METODOLÓGICA.

 

A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) do Município de Monte Horebe – PB constitui um instrumento de planejamento governamental voltado à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fundamentado nos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e da intersetorialidade das políticas públicas.

Sua elaboração está baseada no reconhecimento de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, cabendo à família, à sociedade e ao Estado assegurar-lhes proteção integral e oportunidades para seu pleno desenvolvimento físico, emocional, social, cultural e educacional.

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Esse princípio orienta toda a estrutura da Agenda Transversal, reforçando a necessidade de que o planejamento municipal priorize ações e investimentos voltados à garantia dos direitos da infância e adolescência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) regulamenta os dispositivos constitucionais referentes aos direitos das crianças e adolescentes, consolidando os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta e fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos.

O ECA estabelece que as políticas públicas devem ser planejadas considerando as necessidades específicas desse público, promovendo a integração entre educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e proteção social.

A Lei Federal nº 13.257/2016, que institui o Marco Legal da Primeira Infância, estabelece princípios e diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos de idade.

O Marco Legal reconhece a primeira infância como etapa decisiva para o desenvolvimento humano e recomenda a integração entre saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e demais políticas públicas, fortalecendo ações voltadas ao desenvolvimento integral da criança.

A Agenda Transversal também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente:

• ODS 1 – Erradicação da Pobreza;

• ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável;

• ODS 3 – Saúde e Bem-Estar;

• ODS 4 – Educação de Qualidade;

• ODS 5 – Igualdade de Gênero;

• ODS 6 – Água Potável e Saneamento;

• ODS 10 – Redução das Desigualdades;

• ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis;

• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes;

• ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação.

A incorporação desses objetivos fortalece a atuação do município na construção de políticas públicas sustentáveis, inclusivas e voltadas à promoção da cidadania.

No âmbito municipal, a Agenda encontra respaldo na Lei Municipal nº 523, de 17 de novembro de 2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029 e estabelece os programas, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal.

Por meio desse instrumento de planejamento, o Município organiza suas ações governamentais e investimentos públicos destinados ao desenvolvimento social, econômico e institucional, contemplando diversas iniciativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Entre os programas e ações que dialogam diretamente com esta Agenda destacam-se:

• Educação Infantil;

• Ensino Fundamental;

• Atendimento Educacional Especializado (AEE);

• Programas de Alfabetização na Idade Certa;

• Transporte Escolar;

• Alimentação Escolar;

• Estratégia Saúde da Família;

• Atenção Primária à Saúde;

• Saúde Bucal;

• Vigilância em Saúde;

• Programas voltados à Primeira Infância;

• Proteção Social Básica;

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);

• Programa de Atenção Integral à Família (PAIF);

• Cadastro Único e Programas de Transferência de Renda;

• Segurança Alimentar e Nutricional;

• Incentivo à Cultura;

• Desenvolvimento do Esporte e Lazer;

• Infraestrutura Urbana e Rural;

• Saneamento Básico;

•Bolsa Progresso e Mais.

Esses programas constituem a base da Agenda Transversal e demonstram que o município possui um conjunto de ações voltadas à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, cabendo à Agenda integrá-las, monitorá-las e potencializar seus resultados.

A elaboração desta Agenda também atende às orientações metodológicas do Selo UNICEF, iniciativa que incentiva os municípios brasileiros a desenvolver políticas públicas integradas voltadas à garantia dos direitos da infância e adolescência.

Ao instituir esta Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, o Município de Monte Horebe reafirma seu compromisso com uma gestão pública democrática, participativa, transparente e orientada por resultados, fortalecendo o planejamento governamental e promovendo a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Marco Legal da Primeira Infância e na Lei Municipal nº 523/2025.

A implementação desta Agenda representa um importante avanço na consolidação de políticas públicas integradas, capazes de assegurar melhores oportunidades de desenvolvimento para todas as crianças e adolescentes de Monte Horebe, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.

 

3. FINALIDADE

A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) do Município de Monte Horebe – PB tem como finalidade fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, assegurando que as ações governamentais sejam planejadas, executadas, monitoradas e avaliadas de forma articulada e eficiente.

Constitui-se como um instrumento estratégico de gestão pública que reúne, organiza e evidencia os programas, projetos, ações e investimentos previstos na Lei Municipal nº 523/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, permitindo identificar de forma clara as iniciativas que impactam direta ou indiretamente a infância e a adolescência no município.

A Agenda busca promover a atuação integrada entre as diversas secretarias municipais e os órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a intersetorialidade como princípio fundamental para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e para a efetivação dos direitos previstos na legislação brasileira.

Além disso, a Agenda possibilita o acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela administração municipal, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, a tomada de decisões baseada em evidências, a otimização dos recursos públicos e a ampliação da transparência e do controle social.

No âmbito do Plano Plurianual 2026–2029, a Agenda Transversal busca fortalecer a integração das ações desenvolvidas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer, Infraestrutura e Meio Ambiente, contribuindo para ampliar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nos serviços públicos essenciais, promover o desenvolvimento integral na primeira infância, fortalecer a proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade e assegurar condições adequadas para o crescimento saudável e seguro da população infantojuvenil.

Também se constitui como instrumento de apoio à implementação das ações prioritárias do Selo UNICEF, incentivando o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas, equitativas e orientadas por resultados.

Dessa forma, a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente visa consolidar uma rede municipal de proteção, cuidado e promoção de direitos, capaz de reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e garantir condições favoráveis ao pleno desenvolvimento físico, cognitivo, emocional, social e cultural de todas as crianças e adolescentes de Monte Horebe, contribuindo para a construção de um município mais justo, inclusivo e comprometido com o futuro de sua população.

4. OBJETIVO GERAL

Promover a articulação das políticas públicas do Município de Monte Horebe – PB, integrando programas, ações e investimentos previstos na Lei Municipal nº 523/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com vistas à garantia, proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Essa integração busca fortalecer a gestão intersetorial, ampliar a participação social e assegurar o acompanhamento contínuo dos resultados das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.

4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no Município de Monte Horebe – PB:

• Integrar as políticas públicas municipais destinadas à infância e adolescência, promovendo maior articulação entre as áreas governamentais;

• Fortalecer a atuação conjunta entre as secretarias municipais, estimulando práticas intersetoriais;

• Identificar e sistematizar os programas do Plano Plurianual que possuem impacto direto ou indireto sobre crianças e adolescentes;

• Incentivar a transversalidade das ações governamentais, promovendo a cooperação entre diferentes setores;

• Ampliar o acesso de crianças e adolescentes aos serviços públicos essenciais ofertados pelo município;

• Reforçar as políticas de proteção integral, garantindo a efetivação dos direitos previstos na legislação;

• Contribuir para a redução das desigualdades sociais e o enfrentamento das vulnerabilidades existentes;

• Promover o desenvolvimento integral na primeira infância, com foco em ações integradas de cuidado e atenção;

• Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito municipal;

• Apoiar o monitoramento e a avaliação dos indicadores sociais relacionados à infância e adolescência;

• Subsidiar e fortalecer a implementação das ações e metas relacionadas ao Selo UNICEF no município de Monte Horebe – PB.

 

IDENTIFICAÇÃO:

Prefeitura Municipal de Monte Horebe

Milena Karen Tavares Nogueira

Prefeito do Município de Monte Horebe

José de Oliveira Costa

Vice-prefeito

Claudiana Alves Pereira Nogueira

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

 

Maria Eliana da Silva

Secretária Municipal de Educação

 

Mayara Celly Tavares Nogueira

Secretária Municipal de Saúde

 

Equipe Intersetorial Selo Unicef:

 

Articuladora Municipal do Selo UNICEF - Edição 2025-2028:

Márcia Maria Nogueira

 

Mobilizadora Municipal de Adolescentes e Jovens:

Luana Andrade de Carvalho Morais

 

Prefeito:

Milena Karen Tavares Nogueira

 

Vice-Prefeito:

José de Oliveira Costa

 

Presidente do CMDCA:

Juliane Lacerda Almeida

 

Secretário de Saúde:

Mayara Celly Tavares Nogueira

 

Secretária de Educação:

Maria Eliana da Silva

 

Secretária Desenvolvimento Social:

Claudiana Alves Nogueira

 

Secretário ou gestor responsável pelo Plano Plurianual PPA:

 

Secretária de Políticas para Crianças, Juventude EQUIVALENTE:

 

Mobilizadora do Resultado Sistêmico 1 (Saúde & Nutrição) :

Ithaíssa Lacerda

 

Mobilizadora do Resultado Sistêmico 2 (Educação)

Natália Melo Ferreira Feitosa

 

Mobilizadora do Resultado Sistêmico 3 Proteção Contra Violências):

Valquiria de Oliveira Batista

 

Mobilizadora do Resultado Sistêmico 4 (Água, Saneamento, Higiene & Mudanças Climáticas):

Leandro Alves da Silva

 

Mobilizadora do Resultado Sistêmico 5 (Proteção Social)

Kayo de Queiroga Evangelista

 

Mobilizadora do Resultado Sistêmico 6 (Igualdade Étnico-Racial)

Phellip Fernandez Nunes da Silva

 

6. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

6.1 Caracterização do Município

O município de Monte Horebe – PB está localizado na região do Alto Sertão Paraibano, integrando o Semiárido nordestino e fazendo divisa com o estado do Ceará. Sua posição geográfica favorece a integração regional com municípios circunvizinhos, influenciando diretamente a dinâmica social, econômica e o planejamento das políticas públicas locais.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do Censo Demográfico de 2022, o município possui população estimada em aproximadamente 4,4 mil habitantes, distribuídos em uma área territorial de cerca de 116 km², apresentando baixa densidade demográfica e forte predominância de características rurais.

A economia local é baseada principalmente na administração pública, na agricultura familiar, na pecuária de subsistência e em pequenos comércios e serviços. Essas atividades constituem a principal fonte de renda das famílias e influenciam diretamente as demandas por políticas públicas nas áreas sociais, especialmente educação, saúde e assistência social.

No campo educacional, Monte Horebe apresenta elevada taxa de escolarização na faixa etária obrigatória, com atendimento garantido pela rede municipal de ensino que contempla a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, além de ações complementares voltadas ao transporte escolar, alimentação escolar, apoio pedagógico e inclusão educacional. Ainda assim, persistem desafios relacionados à melhoria dos indicadores de aprendizagem, à redução da evasão escolar e ao fortalecimento das práticas pedagógicas, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental.

Na área da saúde, o município conta com serviços organizados no âmbito da Atenção Primária, por meio de Unidades Básicas de Saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família, que realizam atendimentos voltados à promoção, prevenção e recuperação da saúde. Destacam-se ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, imunização, saúde da mulher, saúde bucal e vigilância em saúde, fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população infantojuvenil.

No campo da assistência social, Monte Horebe desenvolve ações por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com destaque para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa Criança Feliz, além da atuação do Conselho Tutelar e demais instrumentos de proteção social. Essas iniciativas contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, prevenção de situações de risco e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

A estrutura demográfica do município revela a presença significativa de crianças e adolescentes, o que reforça a necessidade de políticas públicas integradas e intersetoriais voltadas à garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na proteção integral e na prioridade absoluta.

A distribuição territorial da população, com concentração tanto em áreas urbanas quanto rurais, exige organização eficiente dos serviços públicos, garantindo acesso equitativo à educação, saúde, assistência social, transporte escolar, saneamento básico e demais políticas essenciais ao desenvolvimento humano.

Observa-se, ainda, a importância de fortalecer ações voltadas à primeira infância, à permanência escolar, à promoção da saúde e à redução das vulnerabilidades sociais, especialmente considerando as limitações estruturais típicas de municípios de pequeno porte no semiárido.

No aspecto cultural, Monte Horebe possui manifestações culturais que refletem a identidade e a história de seu povo, com destaque para tradições locais, festas religiosas, eventos comunitários e expressões culturais que fortalecem o sentimento de pertencimento e a valorização da cultura regional.

Dessa forma, a caracterização do município evidencia a necessidade de uma atuação governamental integrada, reforçando a importância da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente como instrumento estratégico de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais, contribuindo para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes de Monte Horebe – PB.

 

6.2 PANORAMA DA EDUCAÇÃO

A educação constitui um dos eixos estruturantes para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Monte Horebe – PB, sendo compreendida não apenas como um serviço público essencial, mas como uma política central para o desenvolvimento humano, social e econômico.

O município organiza sua rede pública de ensino com oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, assegurando o acesso à escolarização obrigatória e desenvolvendo ações voltadas à ampliação da permanência, ao fortalecimento da aprendizagem e à inclusão educacional. As estratégias municipais envolvem iniciativas como transporte escolar, alimentação escolar, apoio pedagógico, formação de profissionais da educação e melhoria contínua da infraestrutura das unidades escolares.

Nesse contexto, Monte Horebe destaca-se no cenário regional por consolidar-se como uma Cidade Educadora, conceito que ultrapassa os limites da escola e compreende o território como espaço de aprendizagem permanente. Essa perspectiva reconhece que todos os espaços do município, escolas, famílias, equipamentos públicos, comunidades e instituições sociais, contribuem para a formação cidadã de crianças, adolescentes e da população em geral.

No contexto do Semiárido nordestino, essa abordagem é ainda mais relevante, pois fortalece o papel da educação como instrumento de transformação social e de redução das desigualdades. Monte Horebe se insere entre os municípios que vêm avançando na construção de práticas educacionais integradas, articulando diferentes políticas públicas e promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes.

A rede municipal busca garantir não apenas o acesso à escola, mas também a qualidade do ensino e a equidade nas oportunidades educacionais, valorizando o protagonismo estudantil e fortalecendo vínculos com a comunidade escolar. Ainda assim, permanecem desafios importantes, como a melhoria contínua dos indicadores de aprendizagem, a redução da distorção idade-série e o enfrentamento da evasão escolar, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental.

Dessa forma, a educação em Monte Horebe – PB assume papel estratégico dentro da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente, contribuindo para a formação cidadã, o desenvolvimento integral e a consolidação de uma sociedade mais justa, inclusiva e participativa.

 

DADOS POR ETAPA DE ENSINO

Etapa

População

Matrículas

Escolas

Creche (0 a 3 anos)

100

80

01

Pré-escola (4 e 5 anos)

120

115

04

1º ao 5º ano - Ensino Fundamental (6 a 10 anos)

324

311

04

Ensino Fundamental Anos Finais

263

251

02

Educação de Jovens e Adultos

900

243

06

INDICADORES EDUCACIONAIS

Indicador

2022

2023

2024

2025

Indicador Criança Alfabetizada (ICA)

-

8,4

9,3

7,1

Distorção Idade-Ano - Anos Iniciais EF

4,5

4,3

4,3

2,9

Distorção Idade-Ano - Anos Finais EF

6,9

6,6

5,3

5,2

Taxa de Reprovação Anos Iniciais EF

3,9

3,9

3,8

3,3

Taxa de Reprovação Anos Finais EF

5,5

6,1

5,4

5,4

Taxa de Abandono Anos Iniciais EF

0,8

0,7

0,5

0,3

Taxa de Abandono Anos Finais EF

2,5

2

2

1,7

Frequência Escolar Geral (Rede Municipal/Pública)

95%

95,8%

96,4%

96,8%

 

O Plano Plurianual 2026–2029 do Município de Monte Horebe – PB contempla um conjunto de programas e ações voltados ao fortalecimento da política educacional, assegurando o funcionamento da rede municipal de ensino em suas diferentes etapas e modalidades.

Entre os principais programas e iniciativas, destacam-se:

• Educação Infantil;

• Programa Escola em Tempo Integral;

• Educação de Jovens e Adultos (EJA);

• Atendimento Educacional Especializado (AEE);

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

• Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE);

• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);

• Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE);

• FUNDEB;

• Distribuição de Kits Escolares.

A organização desses programas demonstra que o município dispõe de uma estrutura de financiamento, gestão e execução das políticas educacionais capaz de atender às diferentes demandas da educação básica, garantindo suporte às escolas e aos estudantes.

Entretanto, torna-se fundamental o acompanhamento contínuo de indicadores educacionais, como aprendizagem, alfabetização na idade adequada, fluxo escolar, taxa de permanência e redução da evasão, de modo a orientar as ações da Agenda Transversal e promover a melhoria progressiva da qualidade da educação no município.

6.2.2 Desafios Prioritários

No Município de Monte Horebe – PB, os desafios relacionados à política educacional evidenciam a necessidade de fortalecimento contínuo das estratégias voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à garantia do direito à aprendizagem em todas as etapas da educação básica.

Entre os principais desafios identificados, destacam-se:

• Fortalecer o processo de alfabetização na idade adequada;

• Aprimorar os indicadores de aprendizagem dos estudantes da rede municipal;

• Reduzir os índices de distorção idade-série;

• Assegurar a inclusão e o atendimento adequado aos estudantes público da Educação Especial;

• Ampliar e qualificar as ações de educação em tempo integral;

• Intensificar a articulação entre as políticas de Educação, Saúde e Assistência Social, com foco na prevenção da evasão e do abandono escolar.

Esses desafios evidenciam que a melhoria dos resultados educacionais em Monte Horebe depende diretamente da atuação integrada entre diferentes secretarias municipais, especialmente Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, de modo a garantir condições mais favoráveis ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, promovendo equidade, permanência e sucesso escolar.

6.2.3 Intersetorialidade

No Município de Monte Horebe – PB, a efetivação do direito à educação exige uma atuação fortemente integrada entre as diversas políticas públicas, considerando que o processo de aprendizagem e permanência escolar está diretamente relacionado às condições sociais, de saúde, proteção e bem-estar das crianças e adolescentes.

A Secretaria Municipal de Educação atua de forma articulada com as Secretarias de Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Infraestrutura, consolidando uma rede intersetorial de apoio que busca garantir não apenas o acesso à escola, mas também a permanência, o sucesso escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Essa integração fortalece ações estratégicas como o Programa Saúde na Escola (PSE), o acompanhamento sistemático da frequência escolar, a busca ativa de estudantes em situação de risco de evasão, as políticas de inclusão educacional, bem como o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e ambientais, além da melhoria contínua da infraestrutura das unidades de ensino.

No mesmo sentido, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos atuam de forma essencial na proteção de crianças e adolescentes, prevenindo violações de direitos e intervindo quando necessário para assegurar o cumprimento das garantias legais.

Dessa forma, a intersetorialidade em Monte Horebe – PB se consolida como um elemento estratégico e indispensável para a efetivação das políticas públicas, fortalecendo a rede de proteção social e contribuindo diretamente para o desenvolvimento integral, a equidade e a melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes no município.

 

7. DIAGNÓSTICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Política Municipal de Assistência Social constitui um dos principais instrumentos de proteção social e garantia de direitos das crianças, adolescentes e suas famílias. Organizada no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atua na prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, promovendo a inclusão social e assegurando o acesso a benefícios, programas e serviços socioassistenciais.

No município de Monte Horebe, estado da Paraíba, a Assistência Social desempenha papel estratégico na proteção da infância e adolescência, especialmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), do Programa Criança Feliz, do Cadastro Único e da gestão do Programa Bolsa Família.

7.1 PANORAMA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atualmente o municipio de São José de Piranhas, estado da Paraíba, apresenta conforme quadro detalhado de seus bancos de dados oficiais o seguinte diagnóstico:

CADÚNICO.

 

FAMÍLIAS Cadastradas

Junho/2026

1.523

FAMÍLIAS

em situação de pobreza

932

FAMÍLIAS

em situação de baixa renda

232

FAMÍLIAS

com renda per capita mensal acima de ½sal. min

1125

PESSOAS CADASTRADAS

Junho/2026

3669

PESSOAS

em situação de pobreza

2349

PESSOAS

em situação de baixa renda

679

PESSOAS

com renda per capita mensal acima de ½sal. min.

641

Estimativa de Famílias*

com perfil Cadastro Único

1275

Cobertura(%)

em relação as famílias até 1/2 sal. min.

91.29%

Famílias indígenas

00

Famílias quilombolas

00

Famílias em situação de rua

00

Famílias de agricultores familiares

326

Famílias de pescadores artesanais

43

Famílias de catadores de material reciclável

11

Famílias desalojadas

00

Famílias desalojadas

02

Famílias e pessoas em situação de trabalho infantil

00

 

BOLSA FAMÍLIA;

 

Famílias BENEFICIÁRIAS

Junho/2026

 

692

PESSOAS BENEFICIADAS

Junho/2026

Benefício médio

2498

Benefício médio mensal*

Junho/2026

665,51

Valor Mensal Repassado*

Junho/2026

653.916

 

Acompanhamento das Condicionalidades

 

EDUCAÇÃO

Crianças

(4a5anos)

Crianças e Adolescentes

(6a15anos)

Adolescentes e Jovens

(16a17anos)

Total de Pessoas

(4a17anos)

Público para acompanhamento

117

556

100

773

Pessoas acompanhadas

71

458

53

582

Taxa de acompanhamento

60,68%

82,37%

53,00%

75,29%

Pessoas que cumpriram a condicionalidade (com frequência acima da exigida)

71

458

53

582

Taxa de cumprimento

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, SENARC (Março/2026).

 

SAÚDE

Crianças

(menoresde7anos)

Mulheres

Total de Pessoas

(criançasemulheres)

Público para acompanhamento

353

1.160

1.513

Pessoas acompanhadas

278

1.128

1.406

Taxa de acompanhamento

78,75%

97,24%

92,93%

Pessoas que cumpriram a condicionalidade

278

-

 

Taxa de cumprimento

100,00%

-

 

 

SAÚDE

Gestantes

Pessoas acompanhadas

16

Pessoas que cumpriram a condicionalidade

16

Taxa de cumprimento

100,00%

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, SENARC (Dezembro/2025).

 

Benefícios de Prestação Continuada

 

 

Beneficiários

Repassadoem Maio/2026

Repassadoem 2026*

Repassadoem 2025

Pessoascom

Deficiência

94

R$152.381,15

R$737.593,06

R$1.568.191,28

Idosos

34

R$55.114,00

R$272.328,00

R$611.755,60

Total

128

R$207.495,15

R$1.009.921,06

R$2.179.946,88

 

*Este percentual está sujeito à flutuação devido a procedimentos de exclusão do cadastro de pessoas no âmbito do Cadastro Único, bem como à concessão de novos benefícios do BPC. Para o cálculo, a marcação de beneficiários do BPC no Cadastro Único é realizada através do cruzamento da folha de pagamento (Maciça INSS) do mês anterior ao mês vigente.

 

A rede socioassistencial desenvolve ações voltadas à prevenção das vulnerabilidades, ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária, ao acompanhamento das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e à garantia de acesso às políticas públicas.

A integração entre Assistência Social, Educação e Saúde contribui para a permanência escolar, o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, o fortalecimento da primeira infância e a proteção integral das crianças e adolescentes.

7.2 – Principais Serviços Socioassistenciais

 

Serviço

Finalidade

CRAS

Atendimento às famílias e prevenção das vulnerabilidades sociais

PAIF

Fortalecimento das funções protetivas da família

SCFV

Desenvolvimento de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes

Cadastro Único

Identificação e inclusão de famílias em programas sociais

Programa Bolsa Família

Transferência de renda e acompanhamento das condicionalidades

Programa Criança Feliz

Promoção do desenvolvimento integral na primeira infância

 

7.3 Programas do PPA Relacionados à Assistência Social

O Plano Plurianual prevê ações voltadas ao fortalecimento da proteção social, destacando:

Gestão do SUAS;

Manutenção do CRAS;

PAIF;

SCFV;

Programa Criança Feliz;

Cadastro Único;

Programa Bolsa Família;

Benefícios Eventuais;

Segurança Alimentar;

Proteção Social Especial.

 

7.4 Principais Desafios

ampliar o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade;

fortalecer as ações da primeira infância;

ampliar a participação de crianças e adolescentes no SCFV;

fortalecer as ações de segurança alimentar;

integrar as políticas de assistência, educação e saúde.

 

7.5 Intersetorialidade

A Assistência Social atua de forma integrada com:

Educação, acompanhando frequência escolar;

Saúde, acompanhando gestantes, crianças e famílias vulneráveis;

Conselho Tutelar, na proteção de crianças e adolescentes;

CMDCA e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

A Assistência Social representa uma política estruturante para a proteção integral da infância e adolescência, contribuindo para a redução das desigualdades, fortalecimento dos vínculos familiares e promoção do acesso aos direitos sociais.

 

8. DIAGNÓSTICO DA SAÚDE

 

A saúde constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e representa um dos pilares para a promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. No âmbito municipal, a Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel estratégico na prevenção de doenças, promoção da saúde, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, imunização, saúde da mulher, assistência ao pré-natal e acompanhamento das famílias.

Em Monte Horebe, as ações de saúde voltadas à infância e adolescência são desenvolvidas por meio da Rede Municipal de Saúde, tendo como principal porta de entrada as Equipes de Saúde da Família, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal da população, fortalecendo a promoção da saúde e a prevenção de agravos.

O Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 contempla diversos programas e ações voltados ao fortalecimento da rede municipal de saúde, assegurando investimentos na Atenção Primária, assistência especializada, vigilância em saúde e ampliação do acesso aos serviços, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de vida da população infantojuvenil.

Os indicadores oficiais demonstram que Monte Horebe, estado da Paraíba possui estrutura organizada de Atenção Primária, com atuação das Equipes de Saúde da Família, serviços de imunização, acompanhamento pré-natal, assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e atendimento odontológico.

A consolidação dessas ações é fundamental para reduzir a mortalidade infantil, ampliar a cobertura vacinal, prevenir doenças evitáveis, acompanhar o desenvolvimento infantil e garantir melhores condições de saúde para crianças, adolescentes e gestantes.

8.1 Principais Programas do PPA Relacionados à Saúde

Conforme a Lei Municipal nº 935/2025 (PPA 2026–2029), destacam-se os seguintes programas e ações voltados à promoção da saúde de crianças e adolescentes:

Estratégia Saúde da Família (ESF);

Atenção Primária à Saúde;

Programa Saúde Bucal;

Vigilância em Saúde;

Assistência Farmacêutica;

Programa Nacional de Imunização;

Saúde da Mulher;

Saúde da Criança;

Saúde Mental;

Transporte Sanitário;

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde;

Ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde;

Aquisição de equipamentos para os serviços de saúde.

Esses programas fortalecem a capacidade do município de ofertar atendimento integral à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis.

 

8.2 Principais Desafios Identificados

Com base nos indicadores de saúde infantil e nas características do município, destacam-se como prioridades:

fortalecer o acompanhamento da primeira infância;

ampliar e manter altas coberturas vacinais;

reduzir a mortalidade infantil e os agravos evitáveis;

qualificar o acompanhamento pré-natal e puerperal;

ampliar ações de saúde mental para crianças e adolescentes;

fortalecer a prevenção da gravidez na adolescência;

ampliar ações de alimentação e nutrição;

intensificar atividades de educação em saúde nas escolas;

fortalecer a integração entre Saúde, Educação e Assistência Social.

Intersetorialidade das Ações

A promoção da saúde das crianças e adolescentes exige atuação articulada entre diferentes políticas públicas.

Nesse contexto:

Educação desenvolve ações do Programa Saúde na Escola (PSE), educação alimentar, prevenção de doenças, vacinação e promoção de hábitos saudáveis.

Assistência Social acompanha famílias em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o acesso aos serviços públicos e às políticas de proteção social.

Conselho Tutelar atua na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, garantindo acesso aos serviços de saúde quando necessário.

Essa atuação integrada fortalece a rede de proteção social e amplia a efetividade das políticas públicas destinadas à infância e adolescência.

Observa-se que o município dispõe de uma rede de Atenção Primária estruturada e de programas estratégicos previstos no Plano Plurianual para fortalecer a promoção, prevenção e recuperação da saúde.

A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente contribuirá para integrar as ações das diferentes secretarias municipais, fortalecendo o acompanhamento dos indicadores de saúde, a atuação intersetorial e a qualificação dos serviços ofertados às crianças, adolescentes e suas famílias.

O monitoramento contínuo dos indicadores de vacinação, pré-natal, puericultura, saúde bucal, nutrição, mortalidade infantil e cobertura da Atenção Primária permitirá avaliar a efetividade das políticas públicas e orientar a tomada de decisões da gestão municipal, assegurando melhores condições de desenvolvimento para a infância e adolescência no município.

 

ATRIBUTOS DO PPA 2026/2029:

 

EIXO I – PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS:

A Assistência Social constitui eixo essencial da Agenda Transversal, pois atua diretamente no acompanhamento das famílias, na prevenção de situações de vulnerabilidade, no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco.

 

PROGRAMA/SERVIÇO: PROMOÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Objetivo

Fortalecer a política municipal de Assistência Social, assegurando proteção social básica, benefícios eventuais, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ações de segurança alimentar, apoio às famílias vulneráveis e atendimento às crianças (primeira infância), adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos.

 

Contribuição para a Agenda

 

O programa fortalece a rede socioassistencial municipal, assegurando atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, proteção social básica, benefícios eventuais, acompanhamento familiar, apoio ao Cadastro Único, fortalecimento do CRAS, ações de convivência e medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

 

Indicadores sugeridos

Famílias acompanhadas pelo CRAS; crianças e adolescentes atendidos pelo SCFV; benefícios eventuais concedidos; famílias acompanhadas pelo Cadastro Único;

 

EIXO II – SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Programa: SAÚDE DA FAMÍLIA Objetivo

Fortalecer a Atenção Básica, a Estratégia Saúde da Família, a saúde bucal, a assistência farmacêutica e os serviços de urgência, garantindo cuidado contínuo às crianças, adolescentes, gestantes e famílias.

 

Contribuição para a Agenda

O programa assegura a presença territorial da saúde, com foco na prevenção, no acompanhamento das famílias, vacinação, puericultura, atendimento odontológico, assistência farmacêutica e serviços de urgência.

 

Programa: SAÚDE PARA TODOS Objetivo

Ampliar o acesso aos serviços de média e alta complexidade, fortalecer a rede hospitalar, os serviços especializados, a vigilância sanitária, a promoção da saúde e o atendimento domiciliar.

 

Contribuição para a Agenda

O programa amplia a capacidade de atendimento especializado e hospitalar, garantindo suporte às crianças e adolescentes que necessitam de consultas, exames, tratamento fora do domicílio, atendimento odontológico especializado, CAPS, NAEM, assistência hospitalar e ações de vigilância.

 

EIXO III – EDUCAÇÃO PARA O FUTURO

Programa: ENSINO FUNDAMENTAL

 

Objetivo

Garantir acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental, com investimentos em manutenção, transporte, alimentação escolar, infraestrutura, formação, material pedagógico e valorização do magistério.

 

AÇÕES DO PPA PARA A AGENDA TRANSVERSAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Município de Monte Horebe/PB - Lei Municipal nº 523/2025 - Exercício orçamentário de 2026-2029

 

Educação e Educação de Jovens e Adultos

Ações voltadas à permanência, aprendizagem, alimentação, transporte, infraestrutura e apoio aos estudantes.

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Baixa permanência, aprendizagem e condições de funcionamento do ensino fundamental.

- Educação de Jovens e Adultos

Assegurar a oferta regular, a continuidade das atividades escolares e condições de aprendizagem.

12.366.3002.2031 manut. Das ativid. Da educação de jovenes e adultos 30%

Rede municipal, unidades escolares e estudantes atendidos.

Taxa de frequência; taxa de evasão; matrículas atendidas; escolas em funcionamento.

Executar as ações em 2026 e assegurar cobertura anual da rede; meta física numérica a pactuar.

R$ 83.000,000

Baixa oferta e oportunidade na participação e permanencia em cursos e oficinas que valorizam Educação profissional

Fortalecimento de vinculos ( parcceria com a educação profissional)

Ampliar a oferta e as oportunidades de participação e permanência em cursos e oficinas que valorizem a Educação Profissional, fortalecendo o acesso, a motivação e o desenvolvimento de habilidades para o mundo do trabalho..

12.366.3002.2033 manutenção das atividades do eja 70% 12.366.3002.2031 manut. Das ativid. Da educação de jovenes e adultos 30%

Cursos profissionalizantes e oficinas aos alunos do EJA.

Nº de unidades atendidas; nº de estudantes no municipio.

Atender as unidades elegíveis durante o exercício de 2026.

R$ 428.000,000

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Necessidade de continuidade e fortalecimento das ações de garantia da alimentação escolar, visando assegurar a permanência, a frequência regular e o pleno desenvolvimento dos estudantes.

Alimentação Escolar

Garantir alimentação escolar adequada aos estudantes do ensino fundamental.

12.306.3005.2022: aquisicao de generos aliment.p /ensino fundamental

Refeições escolares ofertadas aos estudantes matriculados.

Nº de refeições servidas; nº de estudantes atendidos; dias letivos com alimentação ofertada.

Garantir alimentação em todo o calendário letivo de 2026.

R$ 295.000,00

Necessidade de continuidade e fortalecimento das ações de garantia da alimentação escolar, visando assegurar a permanência, a frequência regular e o pleno desenvolvimento dos estudantes da EJA.

Alimentação Escolar

Assegurar suporte alimentar aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos.

12.306.3005.2021 aquisic. De generos aliment.p/ educacao de jov.e adultos.

Refeições para estudantes da EJA, inclusive adolescentes matriculados.

Nº de refeições e estudantes da EJA atendidos.

Atender a demanda da EJA durante o ano letivo de 2026.

R$ 55.000

Garantia de acesso e permanencia aos estudantes por meio transporte escolar

3007 - Ensino Fundamental

Garantir transporte escolar seguro e acessível.

12.361.3007.2027 manut.do transp.escolar p/alun o e prof.do ens.fundamental 12.361.3009.1022 aquisição de onibus p/o transporte de alunos 12.361.3009.1023 aquisição de veículos

transporte escolar mantido.

Nº de veículos; nº de rotas; nº de estudantes transportados; regularidade das viagens.

Manter as rotas necessárias e estruturar o transporte em 2026.

R$320.000

Infraestrutura escolar reparos e ampliações necessárias para a aprendizagem e a convivência.

3007 - Ensino Fundamental; 3009 - Melhorar as Condições do Ensino Fundamental

Ampliar e qualificar os espaços educacionais.

12.361.3009.1021 reforma e ampliação de unidades escolares

Unidades escolares, quadra, biblioteca e áreas para expansão estruturadas.

Nº de obras iniciadas/concluída s; nº de unidades beneficiadas; vagas ampliadas.

Executar as obras e aquisições previstas, conforme cronograma técnico de 2026.

R$ 500.000,00

Garantir acesso e permanencia dos alunos acegurando condições necesarias

3007 - Ensino Fundamental

Apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade para favorecer a permanência na escola.

12.365.3002.2064 adquirir uniformes, calçados, roupas e acessórios p/doação a

Kits de apoio escolar distribuídos aos estudantes elegíveis.

Nº de kits entregues; nº de estudantes beneficiados.

Atender estudantes elegíveis em 2026, conforme critérios da rede.

R$ 50.000,00

 

SUBTOTAL DO EIXO

R$ 8.971.000,00

 

Educação Infantil e Primeira Infância

Ações destinadas às crianças de 0 a 5 anos, à expansão de vagas, à aprendizagem, à alimentação e ao apoio às famílias.

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Insuficiência de vagas e de infraestrutura adequada para creches e educação infantil.

5000 - Programa Primeira Infância

Ampliar e qualificar a oferta de creche e educação infantil.

12.365.3009.1024 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE 12.365.3002.1053 CONSTRUÇAO DE CRECHES

Creches construídas, reformadas ou ampliadas.

Nº de obras iniciadas/concluída s; vagas criadas; crianças matriculadas.

Executar as intervenções previstas em 2026, conforme cronograma e capacidade de atendimento.

R$ 970.000,00

Risco de descontinuidade da oferta e da qualidade do atendimento educacional infantil.

Educação Infantil Apoio de Alfabetização (para as turmas de Pre escola II)

Garantir manutenção e funcionamento da educação infantil.

12.365.3002.2028 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (VAAT) (70%) 12.365.3002.2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (VAAT 30%) 12.365.5000.5002 MANUTENÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS - PRIMEIRA INFÂNCIA. 12.365.5000.5004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PRIMEIRA INFÂNCIA (VAAT) (70%) 12.365.5000.5005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PRIMEIRA INFÂNCIA (VAAT 30%)

Turmas de educação infantil e profissionais custeados.

Matrículas atendidas; frequência; nº de turmas e profissionais vinculados ao atendimento.

Manter o atendimento às crianças matriculadas durante todo o exercício de 2026.

R$2.620.000,000

Insegurança alimentar e necessidade de proteção nutricional na primeira infância.

3005 - Alimentação Escolar; 5000 - Programa Primeira Infância

Ofertar alimentação escolar às crianças da pré-escola e creche.

12.365.5000.5001 AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIO PARA EDCAÇÃO INANTIL - PRIMEIRA INFANCIA

Refeições ofertadas às crianças da educação infantil.

Nº de refeições; crianças atendidas; dias letivos com alimentação ofertada.

Assegurar alimentação durante todo o calendário letivo de 2026.

R$ 40.000,00

Barreiras materiais à frequência e participação das crianças na educação infantil.

5000 - Programa Primeira Infância

Apoiar crianças em situação de vulnerabilidade com itens de uso escolar.

12.365.5000.5003 ADQUIRIR UNIFORMES, CALÇADOS E ACESSÓRIOS P/DOAÇÃO AOS ALUNOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Kits de vestuário e material de apoio distribuídos.

Nº de kits entregues; crianças beneficiadas.

Atender crianças elegíveis em 2026, conforme critérios da rede.

R$40.000,00

Necessidade de estímulo à alfabetização, ao desenvolvimento integral e à permanência das crianças de 0 a 5 anos.

5000 - Programa Primeira Infância

Promover o desenvolvimento e a aprendizagem na primeira infância.

12.365.5000.5002 MANUTENÇÃO DA ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS - PRIMEIRA INFÂNCIA

Atividades pedagógicas e serviços educacionais mantidos.

Crianças atendidas; frequência; registros de desenvolvimento e aprendizagem.

Manter as atividades durante 2026 e acompanhar o desenvolvimento das crianças atendidas.

R$ 35.000,00

 

SUBTOTAL DO EIXO

R$ 3.705.000,00

 

Saúde

Ações universais do SUS municipal que alcançam crianças, adolescentes e suas famílias, com uma ação específica de primeira infância.

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Necessidade de gestão, equipe e continuidade da rede municipal de saúde.

3011 - Saúde da Família

Manter a gestão, o Fundo Municipal de Saúde e a força de trabalho necessária aos serviços.

10.301.3011.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 10.301.3011.2050 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 10.301.3011.2066 - Complemento do Pagamento do Piso da Enfermagem.

Estrutura administrativa, equipes e serviços de saúde mantidos.

Unidades e equipes em funcionamento; disponibilidade de profissionais; execução das ações.

Assegurar a continuidade da rede municipal de saúde durante 2026.

R$ 3.570.000,00

Necessidade de acompanhamento territorial, prevenção e cuidado integral de crianças, adolescentes e famílias.

3011 - Saúde da Família

Fortalecer a atenção primária, a saúde bucal e a atuação das equipes de saúde da família e agentes comunitários.

10.301.3011.2049 - Bloco das Ações SPS da Atenção Primária Saúde Bucal; 10.301.3011.2051 - Bloco das Ações SPS da Atenção Primária PSF; 10.301.3011.2053 - Bloco das Ações SPS da Atenção Primária PACS.

Consultas, visitas domiciliares, ações de saúde bucal e acompanhamento pelas equipes.

Cobertura da atenção primária; nº de visitas; consultas; atendimentos odontológicos.

Manter a cobertura das equipes e monitorar crianças e adolescentes acompanhados em 2026.

R$ 2.525.000,00

Necessidade de ações específicas de cuidado e desenvolvimento na primeira infância.

5000 - Programa Primeira Infância

Garantir custeio da atenção primária destinada à primeira infância.

10.301.5000.5002 - Bloco de Custeio das ASPS - Atenção Primária - Primeira Infância.

Ações de atenção primária para crianças na primeira infância e seus responsáveis.

Crianças acompanhadas; consultas e ações preventivas realizadas; cobertura vacinal.

Executar a ação em 2026 e acompanhar a cobertura da primeira infância.

R$ 200.000,00

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Infraestrutura, equipamentos e transporte insuficientes para o atendimento em saúde.

3011 - Saúde da Família; 3013 - Saúde para Todos

Estruturar unidades e apoiar o deslocamento e o trabalho das equipes de saúde.

10.301.3011.1002 - Aquisição de Veículo para Necessidades da Saúde; 10.301.3011.1037 - Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde; 10.302.3013.1003 - Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde; 10.302.3013.1004 - Aquisição de Veículo - Ambulância; 10.304.3013.1005 - Aquisição de Tablets Android para ACS.

Veículos, ambulância, equipamentos, unidades e instrumentos de trabalho disponibilizados.

Nº de equipamentos/veíc ulos adquiridos; unidades reformadas; disponibilidade de atendimento.

Executar as aquisições e obras previstas para 2026.

R$ 862.000,00

Necessidade de acesso a cuidados especializados e atendimento de urgência.

3013 - Saúde para Todos

Assegurar atenção especializada e suporte de urgência à população, incluindo crianças e adolescentes.

10.302.3013.2047 - Bloco das Ações SPS da Atenção Especializada; 10.302.3013.2054 - Manutenção das Atividades da Equipe do SAMU.

Atendimentos especializados e equipe do SAMU em funcionamento.

Nº de atendimentos especializados; tempo de resposta; atendimentos de urgência.

Manter os serviços especializados e de urgência durante 2026.

R$ 435.000,00

Necessidade de acesso contínuo a medicamentos e assistência farmacêutica.

3011 - Saúde da Família

Garantir medicamentos e assistência farmacêutica aos usuários do SUS.

10.301.3011.2019 - Manutenção da Distribuição de Medicamentos; 10.303.3011.2048 - Bloco das Ações em Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica.

Medicamentos e insumos farmacêuticos disponibilizados.

Itens dispensados; usuários atendidos; regularidade de estoque.

Manter o abastecimento e a dispensação conforme demanda em 2026.

R$ 150.000,00

Necessidade de ampliar e qualificar ações de saúde com recursos extraordinários.

3013 - Saúde para Todos

Aplicar recursos de emendas parlamentares nas ações e serviços públicos de saúde.

10.301.3013.2065 - Execução de Emendas Parlamentares Destinadas aos SPS.

Ações, materiais, serviços ou investimentos definidos na execução da emenda.

Execução física e financeira da emenda; beneficiários alcançados.

Executar integralmente a programação da emenda, conforme plano de aplicação.

R$ 460.000,00

Risco de doenças, agravos e baixa capacidade de prevenção em saúde.

3011 - Saúde da Família

Executar vigilância epidemiológica, prevenção e controle de agravos.

10.305.3011.2052 - Bloco das Ações SPS da Vigilância em Saúde.

Ações de vacinação, monitoramento, prevenção e controle de agravos.

Cobertura vacinal; notificações; ações de vigilância realizadas.

Manter as ações de vigilância e prevenção em 2026.

R$ 280.000,00

SUBTOTAL DO EIXO

R$ 8.482.000,00

 

Assistência Social e Proteção de Direitos

Ações de proteção social, prevenção de violações, convivência familiar e comunitária, transferência de renda e garantia de direitos.

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Risco de violação de direitos e necessidade de proteção imediata de crianças e adolescentes.

3010 - Promovendo a Assistência Social

Garantir o funcionamento do Conselho Tutelar e a proteção de direitos.

08.243.3010.2012 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar.

Conselho Tutelar estruturado e em funcionamento.

Nº de atendimentos, encaminhamentos e medidas de proteção acompanhadas.

Manter o Conselho Tutelar em funcionamento contínuo em 2026.

R$ 170.000,00

Vulnerabilidade familiar, insegurança alimentar e condições habitacionais precárias.

3010 - Promovendo a Assistência Social

Proteger famílias em vulnerabilidade, favorecendo as condições de cuidado de crianças e adolescentes.

08.244.3010.2014 - Recuperação de Moradias de Pessoas Carentes. 08.244.3010.2015 - Ajudas Financeiras a Pessoas Carentes; 08.244.3010.2016 - Aquisição de Gêneros Alimentícios para Distribuição a Pessoas Carentes;

Benefícios eventuais, gêneros alimentícios e melhorias habitacionais ofertados.

Famílias beneficiadas; benefícios concedidos; cestas/itens distribuídos; moradias recuperadas.

Atender famílias elegíveis conforme avaliação socioassistencial em 2026.

R$ 395.000,00

Exclusão de pessoas com deficiência do ambiente escolar, consequentenmente dos espaços de sociabilidade.

3010 - Promovendo a Assistência Social

Fortalecer a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar, através do incentivo pecuniário, concomitantemente fortalecendo a segurança de renda e diminuindo as vulnerabilidades sociais.

08.242.3010.2072- Manutenção do Programa “Bolsa Progresso”.

Pessoas com deficiência matriculadas e frequentando instituições de ensiono.

Nº de beneficiários registrados.

Formalizar o escopo e executar a ação em 2026.

R$ 350.000,00

Necessidade de fortalecimento dos vínculos familiares e de cuidado integral na primeira infância.

5000 - Programa Primeira Infância

Promover acompanhamento e proteção social às crianças na primeira infância e suas famílias.

08.243.5000.5006- Primeira Infância do SUAS - Programa Criança Feliz.

Visitas e acompanhamento às famílias com crianças na primeira infância.

Nº de crianças e famílias acompanhadas; visitas domiciliares realizadas.

Manter o acompanhamento das famílias elegíveis em 2026.

R$ 205.000,00

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Acesso insuficiente à proteção social básica e ao acompanhamento familiar.

3010 - Promovendo a Assistência Social

Estruturar e manter o CRAS como porta de entrada da proteção social básica.

08.244.3008.1060 – Construção (Conclusão) do CRAS; 08.244.3010.2044 - Manutenção do CRAS.

CRAS construído/estrutur ado e serviços socioassistenciais em funcionamento.

Nº de famílias acompanhadas; atendimentos; benefícios e encaminhamentos.

Executar a obra e manter os serviços do CRAS em 2026.

R$ 285.000,00

Fragilização de vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes e famílias.

3010 - Promovendo a Assistência Social

Ofertar atividades de convivência e fortalecimento de vínculos.

08.244.3010.2045 –Manutenção do SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Grupos, oficinas e atividades socioeducativas ofertados.

Nº de participantes; grupos ativos; frequência nas atividades.

Manter a oferta do SCFV durante 2026.

R$ 55.000,00

Insuficiência de dados para identificar vulnerabilidades e planejar a proteção social.

3010 - Promovendo a Assistência Social

Qualificar o diagnóstico, o monitoramento e a gestão da vigilância socioassistencial.

08.244.3010.2046 - Coordenação de Vigilância Socioassistencial.

Dados, diagnósticos e acompanhamento de situações de vulnerabilidade.

Cadastros atualizados; relatórios; territórios/famílias acompanhadas.

Executar o monitoramento socioassistencial em 2026.

R$ 230.000,00

Risco de exclusão de famílias de programas de transferência de renda e serviços públicos.

3010 - Promovendo a Assistência Social

Garantir a atualização cadastral e o acompanhamento de famílias no Cadastro Único e Bolsa Família.

08.244.3010.2041 – Gestão Descentralizad do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Cadastros atualizados e famílias acompanhadas.

Nº de cadastros atualizados; famílias atendidas; condicionalidades acompanhadas.

Manter o atendimento e a atualização cadastral em 2026.

R$ 55.000,00

Necessidade de preparação de adolescentes, jovens e demais usuários para inclusão produtiva.

3010 - Promovendo a Assistência Social

Ofertar capacitação e apoio à inserção profissional, observadas as regras de proteção ao trabalho adolescente.

08.245.3010.2043 - Programa de Capacitação e Inserção Profissional.

Atividades de capacitação, orientação e encaminhamento profissional.

Nº de participantes capacitados; encaminhamentos; inserções registradas.

Executar atividades de capacitação e encaminhamento em 2026.

R$ 30.000,00

SUBTOTAL DO EIXO

R$ 1.775.000,00

 

Cultura, Esporte e Lazer

Ações universais de convivência, acesso à cultura, práticas esportivas e ocupação qualificada do tempo livre de crianças e adolescentes.

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Baixo acesso a atividades culturais e oportunidades de expressão e participação de crianças e adolescentes.

3006 - Apoio Administrativo; 3010 - Promovendo a Assistência Social

Garantir o funcionamento da política cultural e a execução de ações de fomento.

13.122.3006.2054 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura; 13.392.3010.2068, 2069 e 2070 - Ações das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.

Programas, projetos e ações culturais disponibilizados à comunidade.

Nº de ações/eventos/proj etos culturais; participação de crianças e adolescentes.

Executar as ações culturais previstas e registrar a participação do público infantojuvenil em 2026.

R$ 315.000,00

Escassez de equipamentos, espaços e atividades esportivas e de lazer.

3006 - Apoio Administrativo; 3008 - Implementando a Infraestrutura Municipal

Promover esporte, lazer, convivência comunitária e ocupação qualificada do tempo livre.

27.122.3006.2056 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte; 27.812.3008.1005 – Ampliação de Campo de Futebol; 27.812.3008.1048 – Aquisição De Terreno Para Construção De Um Ginasio Poliespor 27.812.3008.1049 - Aquisição De Terreno Para Construçao De Quadra Poliesportiva

Materiais, quadra e atividades de esporte e lazer disponíveis.

Nº de participantes; atividades realizadas; obra concluída; equipamentos adquiridos.

Executar as ações e ampliar o acesso a práticas esportivas e de lazer em 2026.

R$ 380.000,00

SUBTOTAL DO EIXO

R$ 695.000,00

 

Saneamento, Água, Habitação e Espaços Comunitários

Ações universais com impacto indireto, porém relevante, sobre saúde, segurança, convivência e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Risco sanitário e ambiental decorrente da ausência ou inadequação de sistemas de saneamento.

3012 - Saúde e Saneamento

Ampliar a infraestrutura de saneamento e a proteção ambiental urbana.

17.512.3012.1006 - Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário; 17.512.3012.1007 - Construção do Aterro Sanitário.

Sistemas de saneamento e aterro sanitário implantados/estrutu rados.

Obras executadas; população beneficiada; cobertura de saneamento.

Executar as obras previstas em 2026, conforme cronograma técnico.

R$ 345.000,00

Acesso insuficiente à água para consumo, higiene e cuidado das famílias.

3004 - Água para as Comunidades

Ampliar o acesso à água, com repercussão direta na saúde e no bem-estar infantil.

20.605.3004.1025 - Sistema de Abastecimento de Água; 20.605.3004.1026 - Construção de Cisternas; 20.605.3004.1027 - Construção e Ampliação de Açudes; 20.605.3004.1028 - Perfuração de Poços Artesianos.

Sistemas, cisternas, açudes e poços executados.

Nº de obras/equipament os implantados; famílias/comunida des beneficiadas.

Executar as intervenções previstas em 2026.

R$ 390.000,00

 

Problema

Programa

Objetivo

Ação

Entrega

Indicador

Meta

Orçamento (Valor total R$)

Moradia inadequada e vulnerabilidade habitacional de famílias com crianças e adolescentes.

3008 - Implementando a Infraestrutura Municipal

Apoiar o acesso à moradia e melhorias habitacionais para famílias vulneráveis.

16.482.3008.1020 - Aquisição de Terreno para Construção de Casas Populares; 16.482.3008.1021 - Construção de Casas Populares; 16.482.3008.1022 - Melhorias de Casas Populares.

Terreno, unidades habitacionais e melhorias executadas.

Nº de famílias beneficiadas; unidades construídas/melho radas.

Executar as ações habitacionais previstas em 2026.

R$ 135.000,00

Pouca disponibilidade de espaços públicos seguros para convivência e lazer comunitário.

3008 - Implementando a Infraestrutura Municipal

Modernizar e construir praças e espaços comunitários acessíveis.

15.451.3008.1015 - Ampliação e Modernização de Praças; 15.451.3008.1016 - Construção de Praças.

Praças e espaços públicos de convivência implantados ou melhorados.

Nº de praças construídas/revitali zadas; usuários beneficiados.

Executar as intervenções previstas em 2026.

R$ 280.000,00

SUBTOTAL DO EIXO

R$ 1.150.000,00

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Monte Horebe/PB, Lei Municipal nº 397, de 09 de dezembro de 2025. Anexo VII - Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais; QDD - Quadro Detalhado da Despesa, exercício de 2026-2029

 

10. MONITORAMENTO

 

O monitoramento da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente de São José de Piranhas será realizado de forma contínua e participativa, com o objetivo de acompanhar a execução das ações, verificar o alcance das metas estabelecidas e subsidiar a tomada de decisões para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

O processo será coordenado pela Comissão Intersetorial da Agenda Transversal, composta por representantes das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Planejamento e Finanças, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e demais órgãos que integram a rede de proteção e garantia de direitos.

O acompanhamento ocorrerá por meio da análise periódica dos indicadores definidos na Agenda, considerando dados educacionais, de saúde, assistência social e proteção integral. Cada secretaria será responsável pelo levantamento, sistematização e compartilhamento das informações referentes às ações sob sua responsabilidade.

As reuniões de monitoramento serão realizadas trimestralmente, com a finalidade de avaliar o andamento das ações, identificar avanços, dificuldades e propor estratégias de correção ou fortalecimento das iniciativas em execução. Anualmente, será realizada uma avaliação consolidada dos resultados alcançados, permitindo verificar o cumprimento das metas previstas e orientar o planejamento das ações para o exercício seguinte.

Serão utilizados como instrumentos de monitoramento relatórios técnicos, sistemas oficiais de informação, planilhas de acompanhamento, indicadores municipais, dados do Censo Escolar, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), registros dos Conselhos e demais bases de dados disponíveis.

A Agenda Transversal da Criança e do Adolescente atuará como instrumento de integração entre as políticas públicas, articulando as ações das diferentes secretarias municipais, fortalecendo a governança intersetorial e monitorando a execução das metas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

 

11. CONCLUSÃO TÉCNICA

 

Os dados extraídos do PPA 2026-2029 de Monte Horebe demonstram que a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente possui forte base orçamentária nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Primeira Infância, Cultura, Esporte e Lazer.

 

A seleção dos programas evidencia a transversalidade das políticas públicas, permitindo que o Município organize o acompanhamento da execução física e financeira das ações voltadas à infância e adolescência, fortaleça o controle social e subsidie a atuação do CMDCA, do Conselho Tutelar e das secretarias municipais.

 

A Agenda deverá ser monitorada anualmente, observando a execução dos valores previstos no PPA, a evolução dos indicadores sociais, educacionais e de saúde, bem como a efetividade das ações na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

 

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância (Marco Legal da Primeira Infância).

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE (PB). Lei Municipal nº 523, de 17

de novembro de 2025. Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. Anexo VII – Demonstrativo das Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais; Quadro Detalhado da Despesa (QDD), exercício 2026–2029.

 

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF). Nota Técnica da

Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA). Selo UNICEF – Edição 2025–2028.


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
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