ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 757/2023

“DÁ NOME A ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SEVERINO PEREIRA DE LACERDA NA COMUNIDADE SÍTIO PÉ DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 25/04/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1° - Fica denominado A ESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE SEVERINO PEREIRA DE LACERDA, NA COMUNIDADE SÍTIO PÉ DE SERRA.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Conceição-PB, 08 de maio de 2023.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:0710A6CE