ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
AVISO INEGIX 08 2019

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de serviços para representar juridicamente a Prefeitura Municipal de Caiçara junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e assessoramento em geral, com a emissão de pareceres e outros procedimentos administrativos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2019. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Caiçara:FPM/ICMS e OUTROS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caiçara e: CT Nº 00080/2019 - 02.01.20 - ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00. 


Publicado por:
Severino Vieira de Lima Junior
Código Identificador:0815EF3B