ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 013/2024 - CONTRATO Nº 051/2024.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste no reequilíbrio de preços do contrato n" 51/2024, em face de aumento da diferença de alíquota do ICMS, incidente no comércio interestadual de medicamentos, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2024, nos termos da Lei ri° 12.788, de 28/09/2023, que passou 18% (dezoito por cento) para 20% (vinte por cento).

Fundamentação Legal: Art. 65, II, "d" c/c Art. 65, § 80 da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 65, II, "d" c/c Art. 65, § 80 da Lei 8.666/93, com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em face de aumento da diferença de alíquota do ICMS, incidente no comércio interestadual de medicamentos, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2024, nos termos da Lei n0 12.788, de 28/09/2023.

 

Condado - PB, 15 de março de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 020/2024 - CONTRATO Nº 096/2021.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: ODINILDO QUEIROGA DE SOUSA.

OBJETO: Estender o prazo de vigência do contrato nº 096/2021 para vigorar até o dia 03 de maio de 2025.

Fundamentação Legal: Art. 57, IV, da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do inciso IV do Art. 57, da Lei 8.666/93, por se tratar de serviços contínuos de aluguel e utilização de programas de informática, com vista obtenção de melhor preço para administração.

 

Condado - PB, 18 de abril de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 021/2024 - CONTRATO Nº 00120/2023.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: CONSTRUTORA PAIXÃO LTDA.

OBJETO: a. O presente Termo Aditivo tem como objetivo alterar o valor do contrato nº 00120/2023 de R$ 1.006.415,24 para R$ 1.187.001,10, nos termos do Art. 65, I, “b”, §1º, da Lei 8.666/93, tendo em vista acréscimos de quantitativos de serviços não previstos no contrato; b. O prazo do cronograma de execução físico-financeiro previsto no contrato n° 00120/2023, fica prorrogado para até 31 de dezembro de 2024; c. O prazo de vigência previsto no contrato n° 00120/2023, fica prorrogado para até 26 de abril de 2025.

Fundamentação Legal: Art. 58, I, Art. 57, §1°, I e VI, e Art. 65, inciso I, “b”, §1º da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração do valor do contrato e prorrogação do prazo do cronograma/vigência, tendo em vista acréscimos de quantitativos de serviços em face da alteração do projeto, nos termos do Art. 58, I, Art. 57, §1°, I e VI, e Art. 65, inciso I, “b”, §1º da Lei 8.666/93, conforme parecer técnico e planilha orçamentária elaborada pelo Setor de Engenharia.

 

Condado - PB, 24 de abril de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 023/2024 - CONTRATO Nº 00130/2023.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: ARAÚJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS JURÍDICOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação da vigência previsto no contrato n° 0130/2023 para até 03 de maio de 2025.

VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, por se tratar prestação de serviços contínuos de assessoria jurídica, bem como com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.

 

Condado - PB, 29 de abril de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 024/2024 - CONTRATO Nº 00129/2023.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação da vigência previsto no contrato n° 0129/2023 para até 19 de maio de 2025.

VALOR: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, por se tratar prestação de serviços contínuos de assessoria jurídica, bem como com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.

 

Condado - PB, 03 de maio de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 025/2024 - CONTRATO Nº 097/2021.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: EPC - EMPRESA PARAIBANA PRESTADORA DE SERVIÇOS COMBINADOS A CONVÊNIOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 097/2021 para o dia 03 de maio de 2025.

Fundamentação Legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, por se tratar de serviços contínuos na área de Gestão Pública e prestação de contas de convênios do município, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.

 

Condado - PB, 03 de maio de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 027/2024 - CONTRATO Nº 040/2023.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: J.J.G COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato nº 00040/2023, com acréscimo de R$ 13.750,00, totalizando o valor R$ 68.750,00.

Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, “b”, §1º da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, tendo em vista acréscimo de quantitativos de produtos por ordem e no interesse da Administração, nos termos do Art. 65, inciso I, “b”, §1º da Lei 8.666/93, enquanto realiza novo processo de licitação.

 

Condado - PB, 21 de maio de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 032/2024 - CONTRATO Nº 047/2024.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: JOSÉ CARLOS LINHARES PEREIRA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do preço Laranja unid R$ 0,65 para R$ 0,80 , Tomate kg de R$5,90 para R$ 9,50 , Cenoura kg de R$ 6,20 para R$ 9,97 , Cheiro verde unid de R$ 1,12 para R$ 2,49 e Batata doce kg de R$ 3,70 para R$ 4,99 , com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato n° 0047/2024.

Fundamentação Legal: Art. 65, II, “d” c/c Art. 65, § 8° da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 65, II, “d” c/c Art. 65, § 8° da Lei 8.666/93, para reajuste de preços constantes da Proposta de Preços, com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

 

Condado - PB, 07 de junho de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 033/2024 - CONTRATO Nº 00151/2023.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: BOM SUCESSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 000151/2023 para o dia 07/06/2025

Fundamentação Legal: Art. 57, II, da lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, nos termos do Art. 57, II, da lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo de locação de veículo, tipo Pickup, destinado à manutenção do gabinete do prefeito, município de Condado/PB.

 

Condado - PB, 07 de junho de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 036/2024 - CONTRATO Nº 020/2024.

CONTRATANTE Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: MEDERI DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAUDE S/A.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na alteração do valor do contrato nº 00020/2024, com acréscimo de R$3.162,32, totalizando o valor R$ 15.811,62.

Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, “b”, §1º da Lei 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Dar-se-á alteração contratual, tendo em vista acréscimo de quantitativos de produtos por ordem e no interesse da Administração, nos termos do Art. 65, inciso I, “b”, §1º da Lei 8.666/93, enquanto realiza novo processo de licitação.

 

Condado - PB, 18 de junho de 2024.

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito 


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:0879CA00