ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 778/2023

Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 18/12/2023, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os seguintes bens móveis municipais:

 

Parágrafo único. A autorização do caput deste artigo abrange tão somente os bens contidos na relação que é parte integrante desta Lei.

 

LOTE

DESCRIÇÃO

01

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSJ4I26. RENAVAM: 01214770859. CHASSI: 93YRBB000LJ232030

02

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSK6F36. RENAVAM: 1214774838. CHASSI: 93YRBB00XLJ231967

03

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSK6F46. RENAVAM: 1217349933. CHASSI: 93YRBB002LJ232613

04

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSK7G66. RENAVAM: 1217423610. CHASSI: 93YRBB008LJ286255

05

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/KWID ZEN 10MT. ANO (FAB/MOD): 2019/2020. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: LARANJA. PLACA: QSK0H76. RENAVAM: 1216859725. CHASSI: 93YRBB00XLJ281428

06

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON. ANO (FAB/MOD): 2012/2012. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: PRETA. PLACA: NPV6532. RENAVAM: 457864770. CHASSI: 9BD15844AC6691605

07

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON. ANO (FAB/MOD): 2012/2012. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: PRETA. PLACA: NPV4282. RENAVAM: 457077530. CHASSI: 9BD15844AC6692060

08

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/UNO MILLE WAY ECON. ANO (FAB/MOD): 2013/2013. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: OGG8768. RENAVAM: 590793373. CHASSI: 9BD15844AD6888005

09

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: VW/NOVO GOL 1.0. ANO (FAB/MOD): 2014/2014. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QFA0964. RENAVAM: 1005326948. CHASSI: 9BWAA45U3EP515101

10

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ. ANO (FAB/MOD): 2019/2019. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSB6324

11

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: I/VW AMAROK CD 4X4 S. ANO (FAB/MOD): 2014/2015. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: QFL7587. RENAVAM: 1061871492. CHASSI: WV1DD42H2FA024356

12

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: FIAT/FIOR MODIFICAR AB1. ANO (FAB/MOD): 2018/2019. COMBUSTÍVEL: ALCO/GASOL. COR: BRANCA. PLACA: QSD7749. RENAVAM: 1169312591. CHASSI: 9BD2651JHK9117127

13

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/MASTERAMB RONTAN. ANO (FAB/MOD): 2010/2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: NQD8765. RENAVAM: 258817836. CHASSI: 93YADCUH6AJ427511

14

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: RENAULT/MASTERAMB RONTAN. ANO (FAB/MOD): 2010/2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: BRANCA. PLACA: NQG6038. RENAVAM: 258824875. CHASSI: 93YADCUH6AJ448580

15

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: IVECO/CITYCLASS 70C16. ANO (FAB/MOD): 2010/2011. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. PLACA: NQE8205. RENAVAM: 282252002. CHASSI: 93ZL68B01B8420865

16

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: IVECO/CITYCLASS 70C16. ANO (FAB/MOD): 2011/2012. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. PLACA: OFC7648. RENAVAM: 420641335. CHASSI: 93ZL68B01C8432399

17

TIPO: MAQUINA. MARCA / MODELO: MASSEY FERGUSON 4275. ANO (FAB/MOD): 2010. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: VERMELHO. ID: 4275313887

18

TIPO: MAQUINA. MARCA / MODELO: MASSEY FERGUSON 265. ANO (FAB/MOD): 2003. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: VERMELHO. ID: 063260N1

19

TIPO: VEICULO. MARCA / MODELO: I/FIAT DUCATO ENGESIGMIC. PLACA: QSM9H96. RENAVAM: 1218788671. CHASSI: 3C6EFVEK5KE549612. ANO (FAB/MOD): 2019/2019. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA

20

TIPO: SUCATA. MARCA / MODELO: AGRALE / 1600 ONIBUS

21

TIPO: MAQUINA RETROESCAVADEIRA. MARCA / MODELO: CAT 416E. ANO (FAB/MOD): 2013. COMBUSTÍVEL: DIESEL. COR: AMARELA. PIN: *CAT0416ECMFG06400*

 

Art. 2º. O valor arrecadado com a venda dos veículos será registrado como receita do Município.

 

Art. 3º. Fica vedado a utilização do valor arrecadado com a venda dos bens alienados para pagamento de despesas de pessoal ou serviços vinculados a pessoal.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 18 de dezembro de 2023.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:08D49D2A