ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DISPENSA 033

DISPENSA Nº 033/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2023

 

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

 

O MUNICÌPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 04 a 06 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica para atender as necessidades da frota pertencente as secretarias municipais, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado ou pelo e-mail: licitacao@quixaba.pb.gov.br até às 17:00 (dezessete) horas do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 03 de fevereiro de 2025.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente de Contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente termo de referência a contratação de empresa especializada em serviço de mão de obra mecânica para atender as necessidades da frota pertencente as secretarias municipais, que obedecerá às disposições do art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

ITEM

VEÍCULO

UND

QUANT.

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

 

MOTOBOMBA BFG 2”S

HORA

35

 

 

 

TRATOR AGRÍCOLA VALTRA A74

HORA

40

 

 

 

CAMINHÃO 4400P7 6X4

HORA

35

 

 

 

MOTONIVELADORA CAT

HORA

35

 

 

 

PALIO ELX 1.4 MPI FIRE FLEX 8V 4P

HORA

35

 

 

 

TRATOR SOLIS-90

HORA

35

 

 

 

PA CARREGADEIRA LW300KV

HORA

35

 

 

 

MOTOBOMBA BC-22F

HORA

35

 

 

 

RETROSESCAVADEIRA CAT

HORA

35

 

 

 

NEOBUS 15.190

HORA

35

 

 

 

VOLARE V8L EO

HORA

35

 

 

 

ONIBUS 15.190 EOD E. HD ORE

HORA

35

 

 

 

NOVO GOL TL MCV

HORA

35

 

 

 

LIVINA GRAND 1.8 16V FLEX FUEL MEC

HORA

35

 

 

 

NEOBUS MINI ESC

HORA

35

 

 

 

DUCATO MAXICARGO/FURGÃO MAXI 2.8 TB DIES

HORA

35

 

 

 

CARGO 816S

HORA

35

 

 

 

L-11132P

HORA

35

 

 

 

CAMINHÃO TANQUE L.1513

HORA

35

 

 

 

TRATOR MASSEY FERGUSON 275

HORA

35

 

 

 

L200 GL 2.5 4X4 CD DIESEL

HORA

35

 

 

 

RETROESCAVADEIRA 766ª

HORA

35

 

 

 

MOTOBOMBA PRAÇA

HORA

35

 

 

 

DUCATO ENGESIEXE

HORA

35

 

 

 

NOVO GOL TL MCV

HORA

35

 

 

 

YBR 125 FACTOR E

HORA

35

 

 

 

VOYAGE 1.0/1.0 CITY MI TOTAL FLEX 8V 49

HORA

40

 

 

 

D20 CUSTOMS

HORA

40

 

 

 

FIOR MODIFICAR AB1

HORA

35

 

 

 

MASTERAMB RONTAN

HORA

35

 

 

 

DUCATO CARGO 11.5.

HORA

35

 

 

 

UP TAKE MA

HORA

35

 

 

 

2.2 Os serviços aqui elencados são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.

 

3- Da Documentação exigida:

 

Pessoa Jurídica

 

3.1. Regularidade Jurídica:

 

Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual.

Todas as alterações do contrato social.

Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.

 

3.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

 

Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito d procuradoria da Fazenda Nacional;

Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.

Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

 

4 – Das Obrigações da Contratada

 

4.1 A Contratada deverá entregar os produtos em até 2 dias úteis de acordo com as cláusulas contratuais, as especificações e recomendações da dispensa de licitação nº 028/2025, de acordo com as necessidades da Contratante em atendimento às requisições escritas expedidas pela Prefeitura do Município de Quixaba-PB.

 

4.2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

4.3 Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

4.4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.

 

4.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

4.6. Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos;

 

4.7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

5 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

6 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.

 

7 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado conforme realização do fornecimento, a contar do recebimento dos serviços e atesto da Nota Fiscal pelo setor competente

O prazo de vigência para a execução dos serviços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

8 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item

 

9 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

10 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
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