ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
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Poder Executivo |
C.N.P.J.: 09.084.054/0001-57 |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DOS ULTIMOS 12 MESES |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Demonstrativo Consolidado |
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JANEIRO A DEZEMBRO 2023 |
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RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") |
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DESPESA COM PESSOAL |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
18.520.504,78 |
0,00 |
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Pessoal Ativo |
18.520.504,78 |
0,00 |
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Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
15.289.745,52 |
0,00 |
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Obrigações Patronais |
3.230.759,26 |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
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Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
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Pensões |
0,00 |
0,00 |
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Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
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Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
273.180,30 |
0,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais |
273.180,30 |
0,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
18.247.324,48 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
46.806.699,16 |
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( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) |
500.000,00 |
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( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) |
557.928,00 |
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e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) |
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RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) |
45.748.771,16 |
100,00 % |
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DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) |
18.247.324,48 |
39,89 % |
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LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
27.449.262,70 |
60,00 % |
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LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
26.076.799,56 |
57,00 % |
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LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
24.704.336,43 |
54,00 % |
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Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Junco do Seridó, Fundo Municipal de Saúde de Junco do Seridó e Prefeitura Municipal de Junco do Seridó |
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ELISANDRA SANTIAGO LOPES |
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO |
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Secretaria De Finanças |
Prefeito |
Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:0ABD5F49