ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 33/2022

Altera o anexo único, da Lei Complementar 17/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Conceição, e dá providências correlatas, relativos exclusivamente aos cargos de DIRETOR SM3 E COORDENADOR SM4.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO - PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 17/01/2022, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º - Fica o anexo único da Lei Complementar 017/2017, alterados e atualizados os vencimentos exclusivamente para os cargos de diretor SM3 e coordenador SM4, na forma da tabela abaixo;

 

CARGO

SIMBOLO

VENCIMENTOS

DIRETOR

SM3

R$ 2.000,00

COORDENADOR

SM4

R$ 1.500,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em sua data de publicação;

 

Art. 3º - ficam revogadas todas as disposições em contrário a esta lei;

 

Conceição/PB, 17 de janeiro de 2022.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:0B01D8EF