ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N°. 91002/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 00010/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Manaíra, CNPJ nº 09.148.131/0001-95.
CONTRATADA: VALDI ANTAS DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº 101.449.814-75.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a dilatação do prazo do contrato nº 91002/2025 de 19/05/2025, nos termos do art. 107 da lei 14.133/2021, conforme clausula terceira, tendo em vista a necessidade de prorrogação para cumprimento das atividades administrativas.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VIGENCIA - A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 107, da Lei nº. 14.133/2021. E com previsão no Contrato Original em sua CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS ALTERAÇÕES, ACRÉSCIMOS E DAS SUPRESSÕES: 15.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, as prorrogações, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, de acordo com o que dispõe o Art. 107 e seguintes da Lei Federal n º 14.133/2021.
DA PRORROGAÇÃO – Pelo presente TERMO ADITIVO, fica prorrogada a vigência do contrato nº 91002/2025 em 12 (doze) meses, e o valor de R$ 35.940,00 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta reais) será renovado e continuará o mesmo do contrato original, sendo iniciado o presente termo aditivo em 19 de maio de 2026 e tendo seu termino em 19 de maio de 2027.
Manaíra/PB, 19 de maio de 2026.
MANOEL VIRGULINO SIMÃO
Prefeito
Publicado por:
Salvador Alves Bezerra Júnior
Código Identificador:0B8213D3