ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 860/2021, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 675/2015, REGOVA LEI Nº 810/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015, passa a vigorar com os seguintes cargos:

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

PADRÃO SIMBOLO

QUANTIDADE

VALOR REMUNERAÇÃO MENSAL

TESOUREIRO

CC-CMVS 1

01

1.950,00

CHEFE DE GABINETE

CC-CMVS 2

01

1.300,00

ASSISTENTE PARLAMENTAR

CC-CMVS 3

02

1.100,00

SECRETARIO DE APOIO PARLAMENTAR

CC-CMVS 4

04

1.100,00

DIRETOR DE ARQUIVO

CC-CMVS 5

01

1.198,00

DIRETOR GERAL

CC-CMVS 6

01

1.400,00

 

Art. 2º Revoga-se a Lei 810/2019 de 19 de agosto de 2019, excluindo os cargos comissionados de Advogado e Contador do anexo II da Lei Municipal nº 675/2015, de 11 de março de 2015.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de 2021.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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