ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
Autorizo e Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação para Aquisição de leites especiais e compostos nutricionais, com fornecimento parcelado, destinados ao atendimento de prescrições médicas para distribuição gratuita à pessoas carentes do município de Condado, em favor de: FARMÁCIAS DOBEM LTDA - R$ 285.912,14, com arrimo no Art. 75, inciso III, “b”, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais elementos que instruem o processo de dispensa de licitação n° 020/2025.
Condado-PB, 22 de Setembro de 2025.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito de Condado
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:0B90DC9B