ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE
Prefeitura Municipal de São Mamede
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 00010/2026
A Prefeitura Municipal de São Mamede-PB, vem tornar público a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2026, que tem como objeto: Aquisição de um veículo tipo picape, para manutenção da secretaria de Educação do município de São Mamede-PB. Justificativa: Trata-se de procedimento licitatório instaurado com o objetivo de adquirir um veículo automotor do tipo picape para atender às demandas da Secretaria de Educação. O certame seguiu os trâmites legais regulamentares até a presente fase. Contudo, sobreveio a necessidade de reavaliação do interesse público na continuidade do objeto licitado. Diante das novas metas e prioridades estabelecidas pela gestão, constatou-se que as atividades que justificavam a aquisição da picape sofreram readequação de escopo. Portanto, a aquisição definitiva do veículo picape deixou de se alinhar à eficiência administrativa e à otimização dos recursos públicos vigentes, configurando a perda superveniente do interesse da Administração na conclusão deste objeto específico. Diante do exposto, com fundamento na perda superveniente do interesse público por razões de planejamento e conveniência administrativa, DETERMINO A REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe, com fulcro no art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e contratos).
São Mamede – PB, 06 de Agosto de 2026.
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Vandico Alves de Oliveira
Código Identificador:0BAE3060