ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: Contrato para prestação de serviços, de acordo com a Inexigibilidade nº 00021/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Aguiar
CONTRATADA: JONAS TIBURCIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DEMAIS, cadastrada no CNPJ nº 63.458.716/0001-57.
OBJETO: contratação de serviços advocatícios especializados para atuação no âmbito da política de assistência social, especificamente junto ao centro de referência de assistência social – CRAS, visando o atendimento, orientação jurídica e acompanhamento de demandas individuais e coletivas de usuários em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na política nacional de assistência social no munícipio de Aguiar – PB, bem como os serviços relacionados na proposta de preço apresentada.
VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
PRAZO: Da assinatura do contrato até 31.12.2025.
Aguiar - PB, 01 de Dezembro de 2025.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO -
Prefeito
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:0BF6BBDE