ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

GABINETE DO PREFEITO
CONCURSO "GAROTA FESTIVAL DE QUEIJOS" 6º FESTIVAL DE QUEIJOS DE SOLEDADE-PB

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE – PB

SECRETARIA DE CULTURA

 

EDITAL Nº 002/2026

 

A Prefeitura Municipal de Soledade-PB, por meio da Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, que disciplina as normas de inscrição, participação, avaliação e premiação do Concurso "Garota Festival de Queijos", a ser realizado durante o 6º Festival de Queijos de Soledade-PB, conforme as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto estabelecer as regras para seleção e escolha da "Garota Festival de Queijos" edição 2026, evento integrante da programação oficial do 6º Festival de Queijos de Soledade-PB.

1.2. O concurso tem caráter cultural e promocional, visando valorizar a produção queijeira local e a cultura do município, sem qualquer conotação que exponha, constranja ou desrespeite a dignidade das candidatas.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. Poderão se inscrever candidatas do sexo feminino que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

Idade mínima de 15 (quinze) anos completos na data da inscrição, sem limite máximo de idade;

Residir no município de Soledade-PB;

Apresentar documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH);

Candidatas menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar, obrigatoriamente, o Termo de Autorização do Responsável Legal (Anexo II), assinado pelo pai, mãe ou responsável legal, mediante apresentação de documento de identidade do responsável no ato da inscrição;

Preenchimento completo da Ficha de Inscrição (Anexo I).

2.2. As inscrições serão realizadas no período de 12/06/2026 a 25/08/2026, na sede da Secretaria de Cultura de Soledade-PB, das 08h às 12h.

2.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

2.4. A candidata menor de idade deverá, em todos os momentos do concurso — ensaios, apresentações e eventos correlatos —, estar acompanhada de seu responsável legal ou de pessoa por este formalmente indicada e autorizada por escrito.

3. DA COMISSÃO JULGADORA

3.1. A Comissão Julgadora será composta por 01 (um) Presidente de mesa ,por no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, escolhidos pela organização do evento entre profissionais de beleza e/ou personalidades ligadas às áreas cultural, artística e de eventos, preferencialmente sem vínculo pessoal com as candidatas inscritas.

3.2. Compete à Comissão Julgadora avaliar as candidatas de forma imparcial, técnica e respeitosa, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

3.3. As decisões da Comissão Julgadora são soberanas e irrecorríveis.

4. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

4.1. A avaliação das candidatas será realizada com base nos seguintes critérios, cada um pontuado de 5 (cinco) a 10 (dez).

Obs.: as notas não podem ser fracionadas.

 

Critério	Descrição	Peso/Nota
Beleza facial	Harmonia das feições e expressividade do rosto da candidata.	5 a 10
Desempenho	Postura, comunicação, desenvoltura durante a apresentação no palco.	5 a 10
Simpatia	Carisma, espontaneidade e forma de interação com o público e a Comissão.	5 a 10
Harmonia	Equilíbrio geral entre postura, trajes e apresentação pessoal.	5 a 10

 

4.2. A nota final de cada candidata corresponderá à média ponderada das notas atribuídas por cada membro da Comissão Julgadora em cada critério.

4.3. Será declarada vencedora a candidata que obtiver a maior pontuação final. Em caso de empate, será considerado o critério "Desempenho" como fator de desempate; persistindo o empate, decidirá o(a) presidente da Comissão Julgadora.

4.4. A avaliação observará, em todos os critérios, o respeito à dignidade, à espontaneidade e à individualidade de cada candidata, sendo vedada qualquer forma de julgamento que exponha ou constranja as participantes.

5. DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

5.1. O concurso será realizado no dia 25/09/2026, a partir das 19h, na [PRAÇA/LOCAL DO EVENTO], como parte da programação do 6º Festival de Queijos de Soledade-PB.

5.2. Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas para participação no concurso, observada a ordem de inscrição e o cumprimento dos requisitos previstos neste Edital.

5.3. As candidatas deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário previsto para início do evento, para fins de credenciamento e preparação.

5.4. A organização poderá promover ensaio geral em data e horário previamente comunicados às candidatas e/ou responsáveis.

5.5. Cada candidata deverá utilizar 3 (três) trajes durante o concurso, sendo 1 (um) traje de apresentação e 2 (dois) trajes de julgamento, cujos modelos e características serão definidos pela organização do evento.

6. DA PREMIAÇÃO

6.1. A candidata vencedora receberá o título de "Garota Festival de Queijos 2026", faixa, buque e premiação em dinheiro, conforme a colocação obtida, nos seguintes valores:

1º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais), faixa e buque;

2º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais) e buque;

3º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais) e buque.

6.2. O pagamento da premiação será realizado pela Secretaria de Cultura de Soledade-PB, conforme os trâmites administrativos do município, em prazo a ser informado às vencedoras.

6.3. A vencedora poderá ser convidada a representar oficialmente o Festival em ações de divulgação institucional do evento, mediante prévio acordo com a candidata e, se menor de idade, com seu responsável legal.

6.4. Como parte de suas atribuições ao título, a candidata vencedora deverá comparecer e permanecer no local do evento no sábado e no domingo, dias 26 e 27 de setembro de 2026, no horário das 16h às 21h, representando o 6º Festival de Queijos de Soledade-PB, usando a faixa de "Garota Festival de Queijos 2026", a qual ficará em sua posse definitiva.

7. DAS OBRIGAÇÕES E DA CONDUTA

Comparecer pontualmente aos ensaios e ao evento;

Adotar trajes e postura compatíveis com o caráter cultural e familiar do evento;

Tratar com respeito a Comissão Organizadora, a Comissão Julgadora e as demais candidatas;

Comunicar previamente à organização qualquer impedimento ou desistência.

7.1. O descumprimento das obrigações previstas neste item poderá acarretar a desclassificação da candidata, mediante decisão fundamentada da Comissão Organizadora.

8. DO USO DE IMAGEM

8.1. Ao se inscrever, a candidata (ou seu responsável legal, quando menor de idade) autoriza, a título gratuito, o uso de sua imagem, nome e voz, captados durante o concurso, para fins exclusivos de divulgação institucional do Festival e das ações da Prefeitura Municipal de Soledade-PB, vedado qualquer uso que atente contra sua dignidade ou finalidade diversa da aqui prevista.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A inscrição da candidata implica a aceitação integral e irrestrita das normas deste Edital.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do 6º Festival de Queijos de Soledade-PB.

9.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Soledade-PB, ___ de ___________ de 2026.

 

_________________

SECRETARIA DE CULTURA DE SOLEDADE-PB

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo: _____________________

Data de nascimento: ____/____/________ Idade: _______

RG: __________________ CPF: ___________________________

Endereço: _____________________________

Telefone/WhatsApp: ________________ E-mail: ___________

Nome do responsável legal (se menor de 18 anos): ____________

Telefone do responsável: _______________________________

 

Dados bancários para recebimento da premiação (em caso de vencedora):

Banco: ___________________________ Agência: ______________ Conta: ___________________________

Tipo de conta: ( ) Corrente ( ) Poupança

Nome do titular da conta: _____________

CPF do titular (se diferente da candidata): ____________

 

Declaro estar ciente e de acordo com as normas do Edital do Concurso "Garota Festival de Queijos" – 6º Festival de Queijos de Soledade-PB.

 

Soledade-PB, ____ de ____________ de 2026.

 

____________________

Assinatura da candidata

 

ANEXO II – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL

(obrigatório para candidatas menores de 18 anos)

 

Eu, ___________________________, portador(a) do RG nº ______________________ e CPF nº ______________________, na qualidade de ( ) pai ( ) mãe ( ) responsável legal da menor ____________, nascida em ____/____/________, AUTORIZO sua participação no Concurso "Garota Festival de Queijos", integrante do 6º Festival de Queijos de Soledade-PB, declarando estar ciente das normas constantes no Edital que rege o certame, incluindo os critérios de avaliação e as regras de uso de imagem.

 

Comprometo-me a acompanhar a menor durante os ensaios e a apresentação, ou a indicar, por escrito, pessoa maior de idade para fazê-lo em meu lugar.

 

Soledade-PB, ____ de ____________ de 2026.

 

___________________

Assinatura do responsável legal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 14/08/2026. Edição 4187
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