ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00004/2023

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e acompanhamento de projetos de arquitetura, urbanismo, engenharia e topográfica, com a abrangência em todas as Secretarias, a medida de suas necessidades, no município de Aguiar-PB, pela contratação direta da empresa CLAUDINEIA LEITÃO MARTINS SATIRO – CNPJ nº 14.313.179/0001-41, com o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

 

Aguiar - PB, em 08 de Agosto de 2023.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:0C5E627C