ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 315/2023

Aprova o Plano Municipal da Prmieira Infância de Olivedos/PB para o Decênio 2023/2033 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS/PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Olivedos/PB para o decênio 2023/2033, conforme anexos.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 8 de dezembro de 2023.

 

JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO

Prefeito Constitucional

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI

2023-2033

 

OLIVEDOS-PB

2023

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

 

José de Deus Aníbal Leonardo

Prefeito constitucional

 

Irinaldo Barbosa Guimarães

Secretário Municipal de Administração

 

Irinaldo Barbosa Guimarães

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

 

Danilo Correia de Melo

Secretário Municipal de Educação

 

Suzélio Aníbal Leonardo

Secretário Municipal de Finanças

 

Claudineide do Socorro Borges Melo

Secretária Municipal de Saúde

 

COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Ivaneide José Costa

Maria Betânia de Oliveira Costa

 

Secretaria Municipal de Educação

Ilsoneide Pereira de Lima

Návila Naline Guimarães da Cunha

 

Secretaria Municipal de Saúde

Nathália Thays Jatobá Araújo

Shyrlly Darlly da Silva Bernardo

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ana Maria Alves da Silva

Isaías Eduardo de Oliveira Costa

 

Conselho Tutelar

Carmem Jane Azevedo Amorim

Gilberto Leopoldino de Oliveira

 

LISTA DE SIGLAS

CMDCA- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

CRAS- Centro de Referência da Assistência Social

ECA- Estatuto da Criança e do adolescente

PMPI- Plano Municipal pela Primeira Infância

SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SUAS- Sistema Único da Assistência Social

SUS- Sistema Único de Saúde

 

SUMÁRIO

 

1 INTRODUÇÃO.. 5

2 OBJETIVOS.. 6

2.1 Objetivo geral 6

2.2 Objetivos específicos. 6

3 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES.. 7

4 O MUNICÍPIO DE OLIVEDOS 9

4.1 Geografia. 9

4.2- História. 9

4.3 Diagnóstico da primeira infância. 10

4.3.1-Saúde 10

4.3.2- Assistência Social 13

4.3.3- Educação infantil 14

5 EIXOS PRIORITÁRIOS.. 15

5.1- Cuidado materno-infantil 15

5.2- Cuidado com a convivência familiar e comunitária. 17

5.3- Cuidado com a diversão.. 19

5.4- Cuidado com o desenvolvimento.. 20

6 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO.. 21

REFERÊNCIAS.. 22

 

1 INTRODUÇÃO

 

A primeira infância é compreendida pelo período que vai da gestação até aos 6 anos de vida da criança. É marcada por ser uma fase fundamental para o desenvolvimento físico, psíquico e social, onde o ser vive experiências que são determinantes e o influenciam pelo resto da vida.

Dessa forma, a primeira infância requer cuidado prioritário, principalmente dentro das políticas públicas governamentais para que se promova o desenvolvimento integral das habilidades de uma criança, necessitando, assim, de investimentos concretos e nos mais diversos níveis da sua formação.

Nesse contexto e tendo em vista o quão importante é promover a construção absoluta do ser humano nos primeiros anos de vida, o município de Olivedos-PB demonstra através do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) com validade de 10 anos, o seu compromisso com as crianças olivedenses, assegurando por meio das ações e metas estabelecidas no PMPI a garantia de direitos essenciais.

Trata-se de um documento em que se estabelecem diretrizes gerais, eixos prioritários, metas e estratégias para o município a curto, médio e longo prazo, buscando a promoção dos direitos das crianças e com base na realidade do município.

A sua elaboração ocorreu de acordo com o que é preconizado pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente e Plano Nacional pela Primeira Infância, nas leis setoriais da Educação, Saúde, Assistência, Cultura, dos direitos da Criança e do Adolescente, da convivência familiar e comunitária, além dos relatórios de dados referentes ao diagnóstico municipal da situação da primeira infância.

O PMPI foi construído de forma coletiva por meio de reuniões setoriais e coletivas com representantes de diversos profissionais e sociedade civil, incluindo a articulação do Selo UNICEF no município. É um marco e um instrumento norteador para a consolidação das políticas públicas olivedenses direcionadas à Primeira Infância.

 

2 OBJETIVOS

 

2.1 Objetivo geral

Fomentar ações junto à Rede do Sistema de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que visem garantir o pleno funcionamento dos Serviços, dos benefícios, Programas e Projetos desenvolvidos no âmbito municipal em detrimento da Política da Criança na primeira infância no município de Olivedos/PB, estabelecendo relações intersetoriais específicas e garantir direitos das crianças de 0 a 6 anos.

.

2.2 Objetivos específicos

Os objetivos específicos são:

a) Garantir o contínuo aperfeiçoamento das políticas públicas em prol da primeira infância;

b) Fortalecer o princípio da intersetorialidade no âmbito da Rede do Sistema de Proteção e Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;

c) Organizar a Rede de Proteção do Município de forma a fortalecer as ações intersetoriais da primeira infância;

d) Qualificar a equipe técnica para o desempenho das ações direcionadas à primeira infância;

e) Qualificar os profissionais da Proteção Social Básica para o acompanhamento das famílias referenciadas no âmbito da primeira infância no SUAS;

f) Formalizar o trabalho em rede com as demais políticas públicas setoriais, com o Poder Judiciário e com o Sistema de Garantia de Direitos, visando garantir os direitos fundamentais do ECA.

 

3 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Plano Municipal pela Primeira Infância de Olivedos terá validade de 10 anos, iniciando no ano de 2023 e finalizando no ano de 2033, possui caráter intersetorial e será implementado e coordenado em articulação com as diversas políticas setoriais, abrangendo todos os direitos da criança, constituindo-se num instrumento por meio do qual o município assegura o atendimento dos direitos da criança de forma integral.

Está alicerçado na primazia de que a criança é um sujeito de direitos e, dessa forma, permeia-se por dois importantes princípios para o atendimento na primeira infância: a prioridade absoluta da criança e a corresponsabilidade entre Estado, Município, sociedade e famílias para promoção e proteção dos seus direitos.

De acordo com o que está disposto no art. 227 da Constituição Federal, e foi regulamentado e reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, no parágrafo único do art. 4º:

“A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas:

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude”.

No mesmo artigo da Constituição Federal está definido o princípio da corresponsabilidade da sociedade, das famílias e do poder público pelo desenvolvimento, cuidado e proteção das crianças.

Os princípios e diretrizes do PMPI de Olivedos – PB também estão alinhados com o que orienta a lei estadual nº 12.141/2021 sobre o programa "Paraíba Primeira Infância", cuja finalidade é promover o desenvolvimento infantil e que dispõe:

“I - a criança é titular de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral e integrada de que trata esta Lei, sendo-lhes asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para possibilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade;

II - a promoção integral e integrada de suas potencialidades considerando todas as especificidades da criança desde o período gestacional;

III - o fortalecimento do vínculo e o pertencimento familiar e comunitário;

IV - a participação da criança na definição das ações que lhe dizem respeito de acordo com o seu estágio de desenvolvimento;

V - a responsabilização da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público pela garantia, com absoluta prioridade, da efetivação dos direitos da criança”.

Também em conformidade com Programa Paraíba Primeira Infância, este plano será estruturado nos seguintes eixos:

I - cuidado materno-infantil - ações de saúde em atenção à gestação e ao nascimento, acompanhamento de puericultura, cumprimento de calendário de vacinação e redução da mortalidade materno infantil;

II - cuidado com a convivência familiar e comunitária - ações de assistência social que venham fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio da articulação da rede socioassistencial (serviços, programas, projetos e benefícios) com as demais políticas;

III - cuidado com a diversão - ações de incentivo ao brincar, ao esporte e à cultura, como ferramenta para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, assim como construção e adaptação de equipamentos públicos para atendimento das crianças;

IV - cuidado com o desenvolvimento - ações da educação infantil que venham a favorecer o acesso e a oferta de vagas em creches e pré-escolas, por meio da construção de equipamentos e de constante aperfeiçoamento dos profissionais, visando ao desenvolvimento integral da criança.

A efetivação do presente Plano Municipal só será alcançada por meio de um esforço conjugado, que inclui a participação do Município, Estado, da sociedade, das famílias, das organizações da sociedade civil e do setor privado. Portanto, as metas e estratégias aqui estipuladas não se dirigem apenas ao poder público, mas também aos demais responsáveis pela promoção e proteção dos direitos da criança.

 

4 O MUNICÍPIO DE OLIVEDOS

4.1 Geografia

O município de Olivedos está localizado no estado da Paraíba na mesorregião do Agreste paraibano, dentro da microrregião do Curimataú Ocidental, a 192,1km da Capital João Pessoa. De acordo com última estimativa populacional do IBGE (2021) possui aproximadamente 4 mil habitantes, e uma área territorial de 314,6 km2. Conforme a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (2020), Olivedos possui cerca de 335 crianças entre 0 e 6 anos.

Limita-se geograficamente com as cidades de Barra de Santa Rosa, Soledade, Pocinhos, Cubati e São Vicente do Seridó.

 

Município de Olivedos

 

4.2- História

 

Olivedos tem sua história inicial por volta do século XVIII, onde antes era uma fazenda chamada São Francisco, de propriedade de Antônio Francisco da Costa. O sertanista Teodósio de Oliveira Lêdo ao passar por essas terras durante sua jornada exploratória pelo território paraibano, acabou demarcando a fazenda para si, construindo um imponente casarão (que ainda existe e atualmente funciona Centro Cultural) e com passar do tempo, ao seu redor, foi se formando um povoado, novas casas foram sendo construídas, até atingir a categoria de Vila de São Francisco.

A Vila de São Francisco foi por muito tempo distrito do município de Soledade-PB, porém em 28 de dezembro de 1961, pela lei nº 2.706 de 1961, no Governo de Pedro Moreno Gondim, conseguiu a emancipação política, ficando sob administração do interventor Orlando de Sousa Brito até o ano de 1962 quando aconteceu a primeira eleição. A emancipação política do município foi criada pela, através de solicitações do deputado Estadual Gerôncio da Nóbrega, influenciado pelas lideranças locais nas pessoas dos senhores Manoel Araújo de Souto, Matias Paulino da Costa, Evilazio de Albuquerque Melo, Orlando de Sousa Brito e Deusdedith de Souza Lima. A instalação oficial do município ocorreu no dia 20 de janeiro de 1962, desmembrando-se de Soledade, a Vila então virou cidade e passou a se chamar Olivedos, uma homenagem ao colonizador Teodósio de Oliveira Lêdo (homenagem questionada devido à crueldade com que agia o capitão).

 

4.3 Diagnóstico da primeira infância

4.3.1-Saúde

No que concerne ao atendimento direcionado à saúde da primeira infância no município de Olivedos/PB, o mesmo se dá através do Sistema Único de Assistência Social (SUS).

4.3.1.1-Percentual da cobertura de Equipe Saúde da Família (2010-2020)

 

O gráfico abaixo mostra a evolução do atendimento das famílias por equipes multidisciplinares e, ao mesmo tempo, a distância do município para a situação ideal (100%). Trata-se de um dado quantitativo, ou seja, mesmo municípios que já atingiram a universalização das visitas podem investir na melhoria da qualidade do serviço. Este indicador é crucial, porque as equipes podem influir em várias políticas públicas ao mesmo tempo: alerta para risco de violência contra crianças, incentivo à matrícula na creche e aleitamento materno, cuidados contra obesidade etc.

 

4.3.1.2 - Percentual de mortalidade infantil (até 1 ano) por Causas Evitáveis

 

Com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), este indicador aponta a proporção de mortes que poderiam ser evitadas com ações mais eficientes de imunização, assistência a gestantes e ao recém-nascido, melhores condições de parto, diagnósticos e tratamentos mais precisos ou ações de promoção da saúde. Esta taxa deveria ser zero. Qualquer número diferente disso significa que falhas provocaram a morte de crianças. Atuar nas causas evitáveis é, por definição, a única maneira de reduzir a mortalidade infantil. É importante, por isso, fixar metas para que esta curva aponte para baixo.

 

Aqui se dão números às porcentagens. Normalmente, quanto mais perto as duas curvas estão, menor o nível de desenvolvimento da região – países desenvolvidos dificilmente apresentam mortes por falta de cuidado ou de condições de tratamento da gestante e do bebê. Infelizmente, os municípios brasileiros estão muito distantes da realidade desses países.

4.3.1.3 - Evolução- Percentual de Gestantes com mais de 7 consultas pré-natal (2008- 2019)

 

O aumento das consultas pré-natais está diretamente relacionado à diminuição da mortalidade infantil e da mortalidade materna. Daí vem a meta de que 100% das gestantes façam pelo menos sete consultas – o que pode ajudar a melhorar vários outros indicadores, como aleitamento, mortalidade infantil por causas evitáveis e bebês de baixo peso.

4.3.1.4- Total de partos de Mães adolescentes (até 19 anos) por ano (2000 - 2019)

Este indicador aponta para duas preocupações interligadas: a gravidez de adolescentes, que em grande parte dos casos não foi planejada, interrompe estudos e planos de vida; e a alta probabilidade de o bebê viver em um arranjo familiar instável, menos capaz de lhe oferecer os cuidados necessários para seu desenvolvimento pleno.

 

O indicador abaixo representa o parto de mães adolescentes até 19 anos por cor/ raça, se percebe o quanto a desigualdade se traduz em respostas comportamentais que favorecem sua perpetuação. Quanto maior a concentração de mães adolescentes entre as etnias identificadas como as mais vulneráveis, maior a necessidade de ações públicas voltadas para essas populações específicas.

 

4.3.1.5- Saúde e Nutrição Adequada

Os gráficos a seguir representa os registros de baixo peso das crianças do município, o segundo gráfico em especial representa o percentual de peso baixo ou muito abaixo da idade de 0 a 5 anos, Sempre pode haver crianças geneticamente predispostas a ter peso abaixo do padrão. Mas, estatisticamente, esse indicador aponta para a quantidade de crianças que estão com a nutrição abaixo do recomendado e, por consequência, seu desenvolvimento físico comprometido. E, em geral, isso vem junto com atraso motor, poucos estímulos intelectuais, às vezes problemas emocionais.

 

Estes indicadores abaixo apresentam um retrato da situação das crianças do município de Olivedos em relação às do Estado e do país. Na figura 01 tem crescido o fenômeno da obesidade, um sinal de problemas futuros para a saúde da criança. O peso elevado pode indicar má alimentação e sedentarismo, dois fatores que prejudicam o desenvolvimento pleno na primeira infância (assim como na vida toda). Na figura 02 representa a baixa e a baixíssima estatura são sinais indicativos de problemas nutricionais, às vezes acompanhados de baixa atividade física e carência de estímulos intelectuais e emocionais.

 

4.3.1.6- Aleitamento Materno 0 a 6 meses de vida

Não existe melhor forma de nutrição para um bebê até 06 meses de idade do que o leite materno, assim, visando a importância dos vínculos afetivos, a saúde da criança e todos os benefícios que a amamentação produz, a gestão da saúde no município de Olivedos preza por campanhas socioeducativas e ações as quais buscam assim fortalecer os elos afetivos e garantir a importância da amamentação no tempo certo.

 

4.3.2- Assistência Social

4.3.2.1- Crianças de 0 a 6 anos não beneficiárias do Programa Auxilio Brasil – PAB e inscritas no Cadastro Único (2019 - 2020)

Este é um indicador da quantidade de famílias em situação de pobreza no município, não atendidas pelo Programa Bolsa Família, ou seja, atualmente Programa Auxilio Brasil – PAB.

 

4.3.2.2- Programa Criança Feliz

 

O Programa Criança Feliz é uma importante ferramenta para garantir que famílias com crianças com faixa etária de 0 a 3 anos (ou de 0 a 6 anos se receberem BPC), residentes no município e integrantes do Cadastro único ofereçam condições para seu desenvolvimento integral por meio de estímulos.

A metodologia do programa se desenvolve por meio de visitas domiciliares às famílias que aceitarem participar do programa, realizadas pelos profissionais conhecidos como visitadores que fazem o acompanhamento e dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o desenvolvimento infantil.

Os visitadores serão capacitados em diversas áreas de conhecimento, como saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura etc. A troca com as famílias será rica e constante.

Em Olivedos o Programa Criança Feliz existe desde o ano de 2018, e atualmente atende 100 famílias com gestantes e crianças.

4.3.2.3- Semana do Bebê

 

A Semana do Bebê é um evento municipal voltado diretamente para crianças de 0 a 6 anos, incluindo as gestantes. Ela acontece anualmente, no mês de agosto e tem por objetivo mobilizar a sociedade para desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância.

A Semana do Bebê é organizada e realizada de forma intersetorial, ou seja, todos os órgãos e secretarias municipais se reúnem a fim de promover o evento de forma que a programação atenda todas às áreas. Em Olivedos ela acontece desde o ano de 2018, porém só foi oficializada no ano de 2019, por meio do decreto n.º 006/2019, de 03 de julho de 2019.

O evento acontece durante uma semana (segunda à sexta), em data definida, previamente, pela comissão organizadora, e conta com diversas atividades (palestras, oficinas, atividades lúdicas e culturais, premiações) com temas que envolvam a redução da mortalidade infantil, aleitamento materno, nutrição, parentalidade positiva, gravidez na adolescência, educação infantil de qualidade, formação de vínculo, cuidados na gestação e estimulação do bebê.

4.3.2.4- Campanha sou Olivedense com muito orgulho

 

A campanha “Sou Olivedense com muito orgulho” existe no município de Olivedos desde o ano de 2018, é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com apoio da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Saúde, e em parceria com o Cartório Olivedos.

O objetivo da campanha é o de garantir o acesso ao direito do Registro Civil de nascimento, assim como também incentivar a naturalização como olivedense, tendo em vista que a maioria das crianças do nosso município era registrada com a naturalidade da cidade onde estava a maternidade em que o parto ocorria, ou seja, de outro município.

As ações da campanha incluem momentos de orientação com gestantes e familiares, rodas de conversas promovidas pelo cartório para os grupos de apoio à gestante do município, além disso, também é realizada a entrega de brindes às crianças que foram registradas com a naturalidade olivedense e um certificado aos pais. Ao longo de todos esses anos da campanha aproximadamente 100 crianças tiveram o acesso ao registro de nascimento garantido.

 

4.3.3- Educação infantil

Para a pré-escola, a meta é de 100% de matrículas das crianças de 4 e 5 anos. Trata-se da primeira etapa obrigatória da educação básica e de uma medida essencial para nivelar as oportunidades das crianças mais vulneráveis com as daquelas que, ao ingressar no ensino fundamental, já receberam muito mais estímulos.

 

5 EIXOS PRIORITÁRIOS

5.1- Cuidado materno-infantil

Ações de saúde em atenção à gestação e ao nascimento, acompanhamento de puericultura, cumprimento de calendário de vacinação e redução da mortalidade materno-infantil.

Meta

Ação

Responsáveis

Prazo

Garantir a oferta de serviços de qualidade no Pré-Natal e puerpério a todas as gestantes do município.

Garantir medicamentos, insumos, ampliação das consultas médicas, odontológicas e exames inerentes ao acompanhamento pré-natal, parto, puerpério, puericultura/pediatria;

Secretaria Municipal de Saúde.

Ação contínua Início em 2023 até 2033

Redução em 50% do número de gestação na adolescência.

Campanhas de conscientização sobre os riscos da gravidez na adolescência; Promoção de rodas de conversa, oficinas sobre métodos contraceptivos, IST´S;

Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação

Ação contínua Início em 2023 até 2033 Bater meta até 2025

Qualificação dos profissionais que realizam atendimento às gestantes e bebês.

Oferta de capacitação continuada aos profissionais com temas e práticas atualizadas para o atendimento pré-natal, puerpério e puericultura.

Secretaria Municipal de Saúde.

Ação contínua Início em 2023 até 2033

100% das gestantes acompanhadas do município sendo orientadas sobre temas para uma maternidade saudável.

Fomentar e manter grupos de interação e apoio às gestantes para trabalhar temas inerentes à gestação; Sensibilizar e apoiar às gestantes quanto à importância do parto natural, visando reduzir as taxas de cesarianas desnecessárias; Orientar sobre como identificar violência obstétrica e como denunciar;

Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Ação contínua Início em 2023 até 2033

Aumentar a quantidade de crianças em aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de vida.

Promover ações e campanhas de incentivo ao aleitamento materno; Aconselhamento qualificado sobre o processo de amamentação;

Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Ação contínua Início em 2023 até 2033

 

Meta

Ação

Responsáveis

Prazo

Garantir vacinas e manter a cobertura vacinal em níveis ótimos para o grupo da primeira infância.

Promover campanhas de orientação sobre o cronograma vacinal e incentivo à vacinação à população geral, principalmente às gestantes acompanhadas pelo município; Aderir e manter a estratégia Busca Ativa Vacinal, incentivando a atuação permanente da equipe no município; Garantir a oferta e o armazenamento correto das vacinas destinadas ao público da Primeira Infância; Fazer acompanhamento do cronograma vacinal durante as consultas pré-natal e puericultura; Ofertar um ambiente lúdico para vacinação.

Secretaria Municipal de Saúde.

Ação contínua Início em 2023 até 2033

Redução do número de crianças com sobrepeso e outros problemas referentes à alimentação.

Promover ações e campanhas de incentivo à alimentação saudável na Primeira Infância; Desenvolver cardápios saudáveis para todos os órgãos que atuem com alimentação de crianças; Promover oficinas sobre segurança alimentar, destinadas famílias em vulnerabilidade social, com foco no reaproveitamento de alimentos;

Secretaria Municipal de Saúde.

Ação contínua Início em 2023 até 2033

 

 

 

 

 

5.2- Cuidado com a convivência familiar e comunitária

Ações de assistência social que venham fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio da articulação da rede socioassistencial (serviços, programas, projetos e benefícios) com as demais políticas.

Meta

Ação

Responsáveis

Prazo

Realizar a Semana do Bebê anualmente.

Garantir a realização da Semana do Bebê anualmente, organizada de forma intersetorial, com atividades direcionadas ao público e profissionais da primeira infância, ofertando oficinas e/ou outras ações; atividades culturais, capacitação à rede de proteção com temas voltados ao público alvo.

Todas as secretarias

Ação contínua Início em 2023 até 2033

100% das crianças olivedenses com Registro civil de nascimento.

Fortalecer e dar continuidade as ações da campanha municipal de incentivo ao Registro Civil “Sou Olivedense com muito orgulho”; Promover momentos de orientação sobre documentação básica para as gestantes acompanhadas pelo município.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social CMDCA

Ação contínua Início em 2023 até 2033

100% das famílias acompanhadas pelo PAIF orientadas sobre a importância da família e seus vínculos para o desenvolvimento do ser.

Promoção de ações coletivas com temas sobre parentalidade positiva, valorização do núcleo familiar; Qualificação dos profissionais dos CRAS e CT sobre a valorização da unidade familiar.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social CMDCA Conselho Tutelar

Ação contínua Início em 2023 até 2033

Elevar a quantidade de famílias acompanhadas pelo PAIF

Realização da busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade social e seu acompanhamento; Inserção das famílias em situação vulnerabilidade social dentro os programas socioassistenciais e de transferência de renda.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Ação contínua Início em 2023 até 2033 Bater meta até 2025

 

 

 

 

 

Meta

Ação

Responsáveis

Prazo

Realizar anualmente as campanhas nacionais de combate às violências contra crianças

Promover campanhas intersetoriais ao longo do ano, com temáticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e propagação da cultura de paz.

Todas secretarias

Anualmente

Acompanhar 100% das famílias com crianças de 0 a 6 anos inseridas em programas de transferência de renda.

Promover acompanhamento sistemático das famílias com crianças de 0 a 6 anos para avaliar cumprimento das condicionalidades dos programas de transferência de renda existentes; Promover no mínimo dois encontros anuais, com os beneficiários, abordando o tema sobre as consequências do descumprimento das condicionalidades.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Ação contínua Início em 2023 até 2033

100% das famílias com crianças com deficiência do município.

Realizar uma busca ativa das famílias com crianças com deficiência do município; Promover o acolhimento, orientação sobre seus Direitos e encaminhar aos Serviços e Benefícios os pais e/ou tutores de crianças com deficiência para conhecer; Incentivar as Pessoas Com Deficiência à participarem do grupo do CRAS que é direcionado a esse público.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Bater meta até 2024

Funcionamento ativo e de qualidade do sistema SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).

Garantir capacitação sobre o uso correto do sistema SIPIA por parte dos profissionais que devem atuar com o mesmo; Incentivar os profissionais a atuarem com o SIPIA de forma contínua, alimentando-o com os dados do município sempre que houver demanda.

Conselho Tutelar CMDCA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Ação contínua Início em 2023 até 2033

 

5.3- Cuidado com a diversão

Ações de incentivo ao brincar, ao esporte e à cultura, como ferramenta para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, assim como construção e adaptação de equipamentos públicos para atendimento das crianças.

Meta

Ação

Responsáveis

Prazo

Promover anualmente ao menos uma ação pública envolvendo o tema “A importância do brincar”.

Promover campanhas sobre “A Importância do Direito de Brincar”, com incentivo ao resgate das brincadeiras antigas.

SCFV Secretaria Municipal de Educação

Anualmente

Ter pelo menos um ambiente com estrutura lúdica exclusivo às crianças de até 6 anos nos órgãos públicos que atendem crianças.

Estruturar ambientes lúdicos que permitam nas dependências

Prefeitura Municipal

2033

Promover oficinas com o público PAIF para produção de brinquedos com material de reciclagem.

Realizar anualmente ao menos duas oficinas com a temática

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Anualmente

Ofertar/apoiar e dar incentivo à projetos esportivos e culturais direcionados à crianças.

Promover ações de esporte e cultura direcionados às crianças; Criar projetos de dança, esporte, cultura e arte.

Secretaria Municipal de Educação

Ação contínua Início em 2023 até 2033

 

 

 

 

 

5.4- Cuidado com o desenvolvimento

Ações da educação que venham a favorecer o acesso e a oferta de vagas em creches e pré-escolas, por meio da construção de equipamentos e de constante aperfeiçoamento dos profissionais, visando ao desenvolvimento integral da criança e sua inclusão.

Meta

Ação

Responsáveis

Prazo

Fortalecer e qualificar a Educação Infantil do município

Promover a cada 4 anos a avaliação da Educação Infantil do município por meio do INDIQUE (Indicadores de qualidade na educação infantil), com um plano composto por ações, metas e prazos para 4 anos. Incentivar aos profissionais da Educação Infantil a se qualificarem por meio dos cursos em plataforma digital ofertados pelo Selo UNICEF. Promover formação continuada aos profissionais da Educação Infantil.

Secretaria Municipal de Educação

Quadrienal

Ampliação do quadro técnico de profissionais da Educação.

Realização de concurso público ou contratação de Assistente Social, Psicólogo, Psicopedagogo, Fonoaudiólogo, e Técnico de Enfermagem para atuar nas escolas municipais.

Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Administração

2024

Pelo menos 50% dos profissionais de educação instruídos em LIBRAS.

Qualificar os profissionais que atuam nas escolas municipais na Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS

Secretaria Municipal de Educação

2025

Realizar pelos uma atividade bimestral.

Incluir no currículo da Educação Infantil da rede pública municipal atividades pedagógicas extramuros, nas praças e demais locais públicos, próximos ou não da unidade escolar.

Secretaria Municipal de Educação

Anualmente

 

 

 

 

 

6 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

 

Ações previstas neste plano serão acompanhadas pela comissão de elaboração, com apoio da articulação municipal do Selo UNICEF, em reuniões contínuas e/ou anuais a depender da situação do município, podendo, inclusive, os membros da comissão serem renovados conforme a necessidade.

A avaliação será com base em indicadores cujos dados serão coletados em sistemas que possibilitem examinar os resultados da implementação do PMPI para a garantia dos direitos e o desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos no município, incluindo o SIPIA para monitoramento das situações de violência envolvendo crianças e adolescentes.

Como este é um Plano que contem ações a serem executadas a curto, médio e longo prazo, num período de 10 anos de 2023 a 2033, será revisado anualmente, ou a qualquer tempo em caráter extraordinário caso haja necessidade apontada pelo monitoramento. Para subsidiar esta ação, técnicos de todas as secretarias envolvidas na implementação do plano devem se apresentar como relatores setoriais, responsáveis pela coleta, sistematização, análise e apresentação de dados e informações sobre as ações que lhes competem.

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso: jan 2023.

 

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo, Atlas, 1988. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso: jan 2023.

 

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Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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