ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RGF 2026 - 2 QUADRIMESTRE - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Estados, DF e Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO

DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS1

(b)

<MR–

11>

<MR–

10>

<MR–

9>

<MR–

8>

<MR–

7>

<MR–

6>

<MR–

5>

<MR–

4>

<MR–

3>

<MR–

2>

<MR–

1>

<MR>

TOTAL

(ÚLTIMOS

12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

6.378.998,57

10.273.360,59

6.731.033,70

8.499.665,85

6.170.199,87

6.109.390,83

6.473.021,81

6.857.910,31

7.092.623,61

6.391.865,86

6.802.067,43

6.359.993,75

84.140.132,18

 

Pessoal Ativo

5.228.392,98

7.998.117,21

5.570.164,14

7.335.618,74

4.962.069,29

4.827.358,13

4.623.932,19

5.590.879,06

5.824.042,08

5.119.150,78

5.529.352,35

5.085.594,92

67.694.671,87

 

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

4.670.507,95

7.071.174,03

4.224.460,39

4.762.546,10

4.543.996,75

4.461.530,96

4.418.844,71

4.488.194,10

5.016.254,68

4.633.901,11

4.444.209,95

4.442.188,49

57.177.809,22

 

Obrigações Patronais

557.885,03

926.943,18

1.345.703,75

2.573.072,64

418.072,54

365.827,17

205.087,48

1.102.684,96

807.787,40

485.249,67

1.085.142,40

643.406,43

10.516.862,65

 

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.150.605,59

2.275.243,38

1.160.869,56

1.164.047,11

1.208.130,58

1.282.032,70

1.849.089,62

1.267.031,25

1.268.581,53

1.272.715,08

1.272.715,08

1.274.398,83

16.445.460,31

 

Aposentadorias, Reserva e Reformas

1.053.521,13

2.084.509,51

1.063.785,10

1.065.003,94

1.103.425,14

1.174.937,91

1.742.243,93

1.160.185,56

1.161.735,84

1.165.869,39

1.165.869,39

1.165.869,39

15.106.956,23

 

Pensões

97.084,46

190.733,87

97.084,46

99.043,17

104.705,44

107.094,79

106.845,69

106.845,69

106.845,69

106.845,69

106.845,69

108.529,44

1.338.504,08

 

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do

art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

1.398.150,71

2.210.195,25

1.155.010,66

1.172.721,41

1.540.931,42

1.328.596,45

1.294.906,73

1.362.696,90

1.314.313,50

1.540.674,24

1.537.644,82

1.260.223,77

17.116.065,86

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,00

 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.110.814,92

2.195.662,04

1.121.078,89

1.124.256,44

1.167.335,74

1.240.232,58

1.207.882,72

1.272.398,63

1.227.489,54

1.237.252,57

1.231.878,86

1.235.371,32

15.371.654,25

 

Agentes Com. Saude e Comb. As End. Com Recur. Vinc.

263.103,30

0,00

0,00

0,00

352.055,69

68.547,01

67.207,15

70.481,41

67.007,10

278.569,22

280.913,51

0,00

1.447.884,39

 

Parcela dedutivel ref. Piso sal. Enfermagem

24.232,49

14.533,21

33.931,77

48.464,97

21.539,99

19.816,86

19.816,86

19.816,86

19.816,86

24.852,45

24.852,45

24.852,45

296.527,22

 

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

4.980.847,86

8.063.165,34

5.576.023,04

7.326.944,44

4.629.268,45

4.780.794,38

5.178.115,08

5.495.213,41

5.778.310,11

4.851.191,62

5.264.422,61

5.099.769,98

67.024.066,32

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

117.677.118,43

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

3.563.353,25

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

950.000,00

 

(-) Transferências obrigatórias da remuneração dos agentes comunitarios de saude e de combate as endemias

2.054.737,40

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

111.109.027,78

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

67.024.066,32

60,32

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

59.998.875,00

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

56.998.931,25

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

53.998.987,50

48,60

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTA: O RELATÓRIO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA30/09/2026.

 

Tabela 1.1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

<Exercício em que o ente excedeu o limite>

<Exercício do primeiro período seguinte>

<Exercício do segundo período seguinte>

<Quadrimestre/Semestre>

<Primeiro período seguinte>

<Segundo período seguinte>

Limite

Máximo

(a)

% DTP

(b)

% Excedente

(c) = (b-a)

Redutor mínimo

de

1/3 do

Excedente

(d) = (1/3*c)

Limite

(e) = (b-d)

% DTP

(f)

Redutor

Residual

(g) = (f-a)

Limite

(h) = (a)

% DTP

(i)

54

59,28

5,28

1,76

 

 

 

 

 

Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.

 

Tabela 1.2 - TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)

Percentual

Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹

DTP em 2021 (XII) (%)

Excedente em 2021 (XIII) = (XII - IX) (%)

Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

 

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

2030

2031

2032

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL

(VII)²

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% DTP (VIII/VII)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.

² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.

³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:0CD81DB6