ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
PREVSAPÉ
PREVSAPÉ
PORTARIA Nº 008/2026
A DIRETORA EXECUTIVA DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e em observância às orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, R E S O L VE:
Retificar a Portaria Nº 001/2025, nos seguintes termos:
O DIRETOR EXECUTIVO DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 01424/2024, R E S O L V E, com base no Art. 40, § 7° da CF/88 (redação dada pela EC n.º 103/2019) c/c art. 23, caput da Emenda Constitucional 103/19, c/c Art 4° da ELOM 01/22, a partir da data do óbito, CONCEDER Pensão por Morte ao Sr. MANOEL FRANCISCO DA SILVA, portador do CPF nº 205.073.994-04, em caráter vitalício, na qualidade de CÔNJUGE (com matrimônio contraído em 12/02/1969) da ex-servidora falecida, a Sra. Maria Ferreira da Silva, matrícula nº. 475-8, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Sapé, em 24 de março de 2026.
LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS
Diretora Executiva do Prev-Sapé
Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:0D3CCF0A