ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 047, DE 18 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 81 e 88, da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, os artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017, e artigos 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a concessão de 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, à servidora pública municipal, Rebeca da Rocha Pereira Campos, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços diversos, lotada na Secretaria Municipal da Assistência Social, conforme Portaria Nº 058/2015 e matrícula nº 3028.
Parágrafo único. A devida licença deverá ser usufruída no período de 04.05.2026 à 01.09.2026.
Art. 2º Arquive-se o Processo Administrativo Nº 070/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 011/2025
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:0D738623