ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00005/2026

OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 08/2025, visando a contratação de serviços para realização de consultas, exames e procedimentos médicos especializados, com a finalidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Condado.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00005/2026.

DOTAÇÃO: Programa de Trabalho: 22050.10.122.2001.2011 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 22100.10.122.1002.2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE– FMS Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA Fonte de Recursos: 500 e 600.

VIGÊNCIA: até 24/02/2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Condado e:

Contrato n° 00048/2026 - 24.02.26 - FERNANDO FRANCO DE CARVALHO - ME - CNPJ 01.767.395/0001-15 - R$ 657.200,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais);

Contrato n° 00049/2026 - 24.02.26 - CLINICA DR JOAO GILBERTO SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ 50.008.056/0001-60 - R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:0DBD1DD3