ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 134, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA ADM Nº 134, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

 

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR a conversão de 3 (três) meses de Licença Prêmio em dinheiro, referentes ao período aquisitivo 2015-2020, de interesse do servidor público municipal Gelson Francisco do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de professor de geografia, lotado na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria nº 982/2010 e matrícula nº 67.

 

Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 045/2026.

 

Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Montadas/PB, 3 de novembro de 2026. 63° ano de Emancipação Política.

 

TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA

Secretário Municipal da Administração

Portaria nº 011/2025

 


Publicado por:
Carlos Guilherme Barbosa Dos Santos
Código Identificador:0DFF615C