ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2.162/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007, ALTERA QUANTITATIVOS E DENOMINAÇÕES DE CARGOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada para 02 (duas), na estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Diretor do CAPS.

 

Art. 2º Fica alterada para 75 (setenta e cinco) a quantidade de cargos de Auxiliar Administrativo, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 3º Fica alterada para 40 (quarenta) a quantidade de cargos de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 4º Fica alterada para 15 (quinze) a quantidade de cargos de Técnico de Enfermagem SMS, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 5º Fica alterada para 15 (quinze) a quantidade de cargos de Enfermeiro SMS, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 6º Fica alterada para 05 (cinco) a quantidade de cargos de Médico Psiquiatra, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 7º Fica alterada para 05 (cinco) a quantidade de cargos de Médico Generalista SMS, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 8º Fica alterada para 12 (doze) a quantidade de cargos de Psicólogo Clínico, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 9º. Fica alterada a denominação do cargo de Orientador Social do SCFV, constante da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, prevista no Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, para Educador Social, passando o quantitativo para 11 (onze) vagas.

 

Art. 10º. Fica criado, na estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal, o cargo de Monitor do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, com 07 (sete) vagas, a ser inserido no Grupo Ocupacional – Nível Médio.

§ 1º São atribuições do cargo de Monitor do CAPS, entre outras previstas em regulamento:

I – prestar apoio às atividades desenvolvidas no Centro de Atenção Psicossocial;

II – participar do acolhimento e acompanhamento dos usuários do serviço;

III – contribuir para o fortalecimento dos vínculos entre usuários, familiares e equipe;

IV – auxiliar na organização e realização de oficinas terapêuticas e atividades coletivas;

V – acompanhar os usuários nas atividades internas e externas vinculadas ao serviço, quando determinado pela equipe responsável;

VI – colaborar com as ações de promoção da saúde mental e de reinserção social;

VII – auxiliar a equipe multiprofissional na execução das atividades de atenção psicossocial;

VIII – executar outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza do cargo.

 

Art. 11º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o cargo de Diretor do Cadastro Único, com 01 (uma) vaga, destinado à direção, coordenação e acompanhamento das ações relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, observadas as normas e diretrizes aplicáveis à política de assistência social, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 12º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, o cargo de Diretor do Programa Bolsa Família, com 01 (uma) vaga, destinado à direção, coordenação, acompanhamento e execução das ações relacionadas ao Programa Bolsa Família, observadas as normas e diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 13º. As alterações promovidas por esta Lei passam a integrar os respectivos anexos da Lei Municipal nº 1.284, de 08 de maio de 2007, para todos os efeitos legais.

 

Art. 14º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 15º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

 

SÍMBOLO

CARGOS

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

C.C-1

SECRETÁRIO

09

SUBSÍDIOS - LEI Nº 2.003/2024

-

C.C-1

SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

01

3.500,00

DE ATÉ 100% SOBRE O VENCIMENTO-BASE

C.C-1

SUBSECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

01

3.500,00

C.C-1

SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

01

3.500,00

C.C-1

SUBSECRETÁRIO DE SAÚDE

01

3.500,00

C.C-1

ASSESSOR ESPECIAL

04

2.387,27

C.C-1

PROCURADOR JURÍDICO

01

3.366,65

C.C-1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE INFORMÁTICA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE CENTRO DE ESPECIALIDADES

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE UNIDADES DE SAÚDE

18

2.387,27

C.C.1

DIRETOR DO PARQUE ECOLÓGICO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO SAMU

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO CEO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO CAPS

02

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DA FARMÁCIA CENTRAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE COMPRAS – SETOR SAÚDE

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE JUVENTUDE

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE ATOS DE PESSOAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

02

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO CADASTRO ÚNICO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE ESPORTES

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO MATADOURO

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DA COZINHA INDUSTRIAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE TRANSPORTES, MÁQUINAS E VEÍCULOS

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE COMPRAS

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

01

2.387,27

C.C-1

DIRETOR DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

01

2.387,27

C.C-2

ASSESSOR

25

1.723,97

C.C-2

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

02

1.723,97

C.C-3

FISCAL GERAL

01

1.723,97

C.C-3

FISCAL DE DISTRITO

02

1.723,97

C.C-3

MAESTRO

01

1.723,97

 

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

 

 

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

20

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AGENTE DE SEGURANÇA

40

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

75

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

AUXILIAR DE SERVIÇOS

175

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

COVEIRO

04

2.278,45

2.392,37

2.506,30

2.620,22

2.734,14

2.848,06

2.961,99

ELETRICISTA

04

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

BOMBEIRO HIDRÁULICO

01

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

GARI

20

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

JARDINEIRO

02

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

MOTORISTA

40

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

OPERADOR DE MÁQUINAS

05

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS

15

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

PEDREIRO

05

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

CONDUTOR SOCORRISTA

09

1.621,00

1.702,05

1.783,10

1.864,15

1.945,20

2.026,25

2.107,30

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

AGENTE ADMINISTRATIVO

46

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

12

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

04

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

DIGITADOR

15

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INSTRUTOR DE BANDA

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INSPETOR ESCOLAR

30

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO AGRÍCOLA

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

FISCAL DE TRIBUTOS

03

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

EDUCADOR SOCIAL

11

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

17

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

50

3.242,00

3.404,10

3.566,20

3.728,30

3.890,40

4.052,50

4.214,60

AGENTE DE ENDEMIAS

17

3.242,00

3.404,10

3.566,20

3.728,30

3.890,40

4.052,50

4.214,60

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS

15

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU

05

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF

14

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

02

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA

02

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA

40

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

03

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INTÉRPRETE BRAILISTA

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

01

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

MONITOR DO CAPS

07

1.723,97

1.810,17

1.896,37

1.982,57

2.068,76

2.154,96

2.241,16

 

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

Nº DE

CARGOS

VENCIMENTO

I

II

III

IV

V

VI

VII

ADVOGADO

03

3.366,65

3.534,98

3.703,32

3.871,65

4.039,98

4.208,31

4.376,65

ASSISTENTE SOCIAL

16

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

MÉDICO AUDITOR

01

4.973,46

5.222,13

5.470,81

5.719,48

5.968,15

6.216,83

6.465,50

FARMACÊUTICO

05

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

COMUNICADOR SOCIAL

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

BIBLIOTECÁRIO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ENFERMEIRO ESF

14

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENFERMEIRO SMS

15

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENFERMEIRO SAMU

14

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

ENGENHEIRO CIVIL

02

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

FISIOTERAPEUTA

08

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

INTÉRPRETE DE LIBRAS

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

MÉDICO SOCORRISTA SAMU

12

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO UROLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO ENDOSCOPISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO GINECOLOGISTA

03

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO MASTOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO PSIQUIATRA

05

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO REUMATOLOGISTA

01

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

MÉDICO GENERALISTA ESF

10

8.475,55

8.899,33

9.323,11

9.746,88

10.170,66

10.594,44

11.018,22

MÉDICO GENERALISTA SMS

05

4.237,78

4.449,67

4.661,56

4.873,45

5.085,34

5.297,23

5.509,11

NUTRICIONISTA

07

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA PERIODONTISTA

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA ENDODONTISTA

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

CIRUGIÃO-DENTISTA BUCOMAXILO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ODONTÓLOGO CEO

04

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

ODONTÓLOGO ESF

12

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

PSICÓLOGO CLÍNICO

12

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

FONOAUDIÓLOGO

05

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

BIOQUÍMICO

03

4.774,54

5.013,26

5.252,00

5.490,72

5.729,44

5.968,18

6.206,90

VETERINÁRIO

02

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

AGROECÓLOGO

01

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

EDUCADOR FÍSICO

03

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45

TERAPÊUTA OCUPACIONAL

03

2.387,27

2.506,63

2.626,00

2.745,36

2.864,72

2.984,09

3.103,45


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:0F52D7D7