ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA DE PENSÃO VITALÍCIA
PORTARIA PV – 69/2013
O Presidente do Fundo de Previdência do Município de Esperança – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com o Processo TC nº 15113/13.
RESOLVE
Art. 1º - Retificar a portaria nº 054/2013, publicada no Semanário Oficial do Município de Esperança, em 28 de julho a 03 de agosto de 2013.
Art. 2°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a Sra. MARIA DO CARMO NASCIMENTO SANTOS, viúva do ex-servidor JOÃO CLEMENTINO DOS SANTOS, vigilante, matrícula n°. 1421, lotado na Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes, a partir da data do óbito, ocorrido em 02 de julho de 2013 com fundamento nos Art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 8°, I, da Lei Municipal 1.182/2006.
Art. 3º- Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de 01 de agosto de 2013.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Esperança, PB, 20 de dezembro de 2013.
JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
Presidente do Funpreve
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:0F9864AE