ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1310/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Especial no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois milhões novecentos e cinquenta mil reais) no orçamento vigente, para atender objetivo não previsto no orçamento conforme especificado abaixo:

2.000 – PODER EXECUTIVO

21.200– SECRETARIA MUNIC. DE CULTURA E TURISMO

13 – Cultura

392 – Difusão Cultural

1005 – Identidade e Difusão Cultural

1161 – Realização Festividades Culturais UNAFREVO.

 

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros P. Jurídica

R$ 1.150.000,00

FR 17000000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros P. Jurídica R$ 1.350.000,00

FR 15001000

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros P. Jurídica R$ 200.000,00

FR 15010000 - Outros Recursos não Vinculados

3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros P. Jurídica R$ 250.000,00

FR 17010000- Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados TOTAL R$ 2.950.000,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, em 13 de fevereiro de 2026.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:10133748