ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
Comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
Vistos, etc.
A empresa MAISMED interpôs pedido de recurso de reconsideração em face da decisão da Agente de Contratação que credenciou a empresa MED A+ CENTRO MÉDICO AS LTDA com exclusividade para todos os itens, totalizando R$ 2.553.600,00.
Eis o relato.
Em resposta ao pedido da empresa MaisMed, entende a Agente de Contratação que:
A Empresa Recorrente está sim habilitada e credenciada nos termos da peça editalícia, uma vez na ata 001 credenciamento houve a ocorrência de igualdade de propostas. Todavia, a classificação foi definida pelos critérios estabelecidos no instrumento convocatório, com a ordem cronológica de apresentação dos envelopes em conformidade com o item: 10.2.
Como disto no tópico anterior, a empresa que pede a reconsideração se encontra credenciada. Não obstante, tendo em vista que os itens não podem ser divididos, uma vez cada que cada credenciado, tem sua contratação na totalidade dos itens, ou seja, global, e a contratação se dará pela estrita ordem de credenciamento, ou seja, cada contratante, deverá cumprir seu contrato de 12 (doze) meses, logo após será iniciada a fase de rodízio e convocada o segundo credenciado, para um novo ciclo de 12 (doze) meses, nos termos do item 10.8 c/c o 9.2;
Não sendo necessário, a revisão do instrumento convocatório, muito menos a readequação dos efeitos do credenciamento, tendo em vista que a empresa recorrente também está credenciada e, após os 12(doze) meses iniciais será convocada para assinatura do contrato para os 12 (doze) meses subsequentes.
Essa é a decisão dessa Agente de Contratação, devendo a mesma ser encaminhada para publicação.
Mogeiro-PB, 09 de abril de 2024.
SILVANA GRACIANO BENTO SILVA
Presidente da Comissão
Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:1054600E