ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI N.º 1.819, DE 04 DE ABRIL DE 2018.
ESTABELECE DATA COMEMORATIVA NO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1.° - Fica estabelecido a data 25 de março de cada ano como Dia do Capoeirista em todo território do Município de Pombal, Estado da Paraíba.
Parágrafo Único – Compete à entidade representativa do Capoeirismo em Pombal, articular-se com sua congênere estadual para inclusão da data estabelecida por esta Lei no calendário de eventos estadual da categoria.
Art. 2.°- Compete a Prefeitura deste município dá apoio logístico quando da realização de eventos a nível local.
Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba, em 04 de Abril de 2018.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Jordão de Sousa Martins
Código Identificador:10DAF23A