ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 200/2026 DE 25/06/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 200/2026 de 25/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

20.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

3.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

5.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

35.000,00

Valor Total R$

58.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

 

15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2052 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

20.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

38.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

38.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

38.000,00

Valor Total R$

58.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

MONTADAS,25/06/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:11F3B6B1