ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis), por volta das 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, na sede própria, situada à Rua José Francisco de Araújo, 57ª - 1º andar, sob a Presidência do vereador Presidente José Ribeiro de Oliveira Junior, após verificação de quórum feita pelo 1º secretário vereador Márcio de Souto Marques, registrou-se a presença de todos os vereadores. Não havendo discussão, a ata da sessão anterior foi proclamada aprovada. Em seguida o vereador Adeilson Joelby Martins Mariano fez leitura do Salmo 91. Logo após o Presidente autorizou a leitura das matérias constantes no pequeno expediente: Indicação nº 001/2026 de autoria do vereador Gustavo Luiz Araújo Souto Batista, o Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, perante a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, após ouvido o colendo Plenário, encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação, sugerindo a adoção de providências com vistas à instituição do Programa Municipal de Segurança Alimentar de Estudantes em Situação de Vulnerabilidade Social, conforme a minuta de anteprojeto de lei anexo; Projeto de Lei nº 033/2026 dispõe sobre a suplementação de crédito adicional especial aberto no orçamento geral, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 034/2026, dispõe sobre a valorização e a inclusão de manifestações religiosas e culturais na programação das festividades oficiais do município de Soledade-PB, com ênfase na tradição e cultura religiosa, respeitada a liberdade, e dá outras providências, de autoria do Vereador Gustavo Luiz de Araújo Souto Batista. Em seguida após o Presidente declarou aberto o Tema Livre, na oportunidade foi à tribuna o vereador Netinho Queiroz com o tema “agradecimentos”. Logo após o Presidente declarou na Ordem do Dia, autorizou leitura, discussão e votação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 028/2026, institui a ouvidoria – geral do município de Soledade, dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos municipais, estabelece normas para o tratamento das manifestações dos cidadãos, disciplina a atuação da ouvidoria geral e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, na ocasião foi à tribuna o vereador Márcio de Souto Marques, em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 037/2026 de autoria de Cesar Garibalde Alves Gois, que seja encaminhado requerimento ao Ilustríssimo senhor Gestor Municipal José Alves de Miranda Neto junto a secretaria competente, solicito para a instalação de rede de internet Wi-Fi nos ônibus escolares que realizam a rota Soledade/Campina Grande, destinada aos estudantes que utilizam diariamente esse transporte. Sendo assim, desejamos a compreensão do Gestor. Ao tempo em que desejamos o voto de apreço e consideração. A disponibilização de internet Wi-Fi nos ônibus escolares que fazem a rota Soledade/Campina Grande representa uma importante medida de apoio aos estudantes, especialmente considerando o tempo significativo de deslocamento entre os municípios. O acesso à internet poderá contribuir para que os alunos aproveitem o período da viagem para realizar pesquisas, atividades escolares, acessar plataformas educacionais e manter a comunicação necessária com familiares e instituições de ensino, na ocasião foi à tribuna o autor da matéria e os vereadores: Leno Garcia, Joelby Martins, e Gustavo Luiz, em votação foi aprovado por unanimidade de votos; Requerimento nº 040/2026, o Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e em estrita conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante este colendo Plenário, apresentar o presente requerimento direcionado aos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Soledade-PB. Requer-se que seja cumprida a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos oficiais públicos, transmissões ao vivo, sessões plenárias, audiências públicas e atos solenes promovidos por ambos os Poderes municipais, na discussão foi à tribuna o autor do requerimento, em votação foi aprovado por uanimidade de votos. Não havendo nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão. Eu, Márcio de Souto Marques,1º secretário lavrei a presente ata.

 

Sala das Sessões em 13 de outubro de 2026.

 

MÁRCIO DE SOUTO MARQUES

1º Secretário

 

JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Presidente


Publicado por:
José Ribeiro de Oliveira Junior
Código Identificador:121AC0AB