ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Pessoa Jurídica, para acompanhamento de gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União a cargo do Município de Vieirópolis–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.

Vieirópolis - PB, 19 de Março de 2026

 

THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA -

Prefeito Constitucional

 

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00001/2026. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, para acompanhamento de gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União a cargo do Município de Vieirópolis–PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 03 (três) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Paulo Italo de Oliveira Vilar Sociedade Individual de Advocacia. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Central, SN - Centro - Vieirópolis - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.

Vieirópolis - PB, 19 de Março de 2026

 

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA -

Agente de Contratação


Publicado por:
Everton Daniel Pereira Sarmento
Código Identificador:12313DB3