ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 214/2026 DE 07/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 214/2026 de 07/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$2.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390930000.500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

1.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

 

26.782.2002.2069.3390930000.500

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

1.000,00

Valor Total R$

2.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$2.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.4490610000.500

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

2.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

2.000,00

Valor Total R$

2.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

contrárias.

 

MONTADAS,07/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:12543F31