ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 00020/2026

Processo Administrativo Nº 260113IN00005.

Inexigibilidade Nº IN00005/2026.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Ranieri Nobrega Ferreira-ME, CNPJ N.º 10.367.987/0001-30, Rua: Vereador Joaquim Leitão, N.º S/N (Edif Coragem, Sala 05), Bairro: Centro, CEP: 58.700-110, Cidade: Patos-PB.

Objeto: Prestar serviços na qualidade de detentora da exclusividade de representação artística da cantora SANARA SHOW, visando à realização de apresentação musical ao vivo, no dia 16 de fevereiro de 2026, com duração mínima de 01 (uma) hora, integrando a programação oficial do Carnaval/2026 em via pública do Município de Coremas/PB, incluindo todos os encargos artísticos, técnicos e operacionais necessários à perfeita execução do espetáculo.

Valor total contratado: R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme quadro abaixo:

Código

Discriminação

Unidade

Quantidade

1

Cachê artista

Und

7.000,00

2

Transporte

Und

1.000,00

3

Show pirotécnico de fogos

Und

1.000,00

4

Impostos

Und

1.000,00

 

Total R$:

10.000,00

Unidade orçamentária: 02.15 Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: 13 392 3012 2027 Promoção das festas juninas, carnavalescas, emancipação política, padroeira e outros.

Fonte: 1500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Fonte: 1701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.

Elemento de despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

O pagamento será efetuado mediante processo administrativo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo Contratante e ao disposto nos arts. 141 a 146 da Lei Federal nº 14.133/2021, da seguinte forma:

I – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 05 (cinco) dias antes da data da apresentação artística, a título de sinal e garantia de reserva de agenda, condicionado à formalização do contrato, à comprovação da exclusividade de representação artística e à apresentação da documentação fiscal válida;

II – Poderá ser de 50% (cinqüenta por cento) do valor contratado serão pagos até 01 (um) dia após a realização da apresentação, condicionado ao atesto de execução do objeto pelo fiscal do contrato, que certificará a realização do espetáculo conforme as condições pactuadas.

Parágrafo único. Na hipótese de não realização do evento ou de execução parcial do objeto por culpa da contratada, ficará esta obrigada à devolução integral ou proporcional dos valores antecipados, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

O pagamento ficará condicionado à apresentação da documentação fiscal válida, à comprovação da exclusividade de representação artística e à formalização contratual, observada a natureza do objeto e as práticas usuais do mercado artístico, não configurando pagamento sem causa, nos termos da legislação vigente.

Vigência do contrato: Será até o final do exercício financeiro de 2026, podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21.

Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Ranieri Nobrega Ferreira (pela contratada).

Coremas - PB, 02 de fevereiro de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:12BA64FE