ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1228 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da Rua localizada no Bairro São José, de Francisco Chagas de Morais, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, II, combinado com o art. 64, XIII, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1ºFica denominada no município de Uiraúna – PB a Rua localizada no Bairro São José, de Francisco Chagas de Morais.

 

Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão, homem íntegro, trabalhador e que ajudou Uiraúna no seu desenvolvimento.

 

Parágrafo Único – Fica o Poder executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretização da homenagem estabelecida em lei.

 

Art. 3ºRevoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna – PB, em 10 de abril de 2025.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:12DDF97E