ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1228 DE 10 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, II, combinado com o art. 64, XIII, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei:
Art. 1ºFica denominada no município de Uiraúna – PB a Rua localizada no Bairro São José, de Francisco Chagas de Morais.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão, homem íntegro, trabalhador e que ajudou Uiraúna no seu desenvolvimento.
Parágrafo Único – Fica o Poder executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretização da homenagem estabelecida em lei.
Art. 3ºRevoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna – PB, em 10 de abril de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:12DDF97E